Você já deve ter ouvido falar na expressão trânsito em julgado ou transitar em julgado, seja na televisão ou ao consultar algum processo, certo?
Esse termo é muito utilizado no dia a dia do Poder Judiciário, por advogados, juízes, promotores, defensores e até pela própria mídia. Mas, essa é uma grande dúvida de quem não entende muito bem sobre esse assunto.
É algo bom ou ruim? O que devo fazer quando isso ocorre? Pensando nisso, neste artigo iremos te ajudar a entender melhor sobre esse tema.
O que é trânsito em julgado?
Trânsito em julgado é uma expressão usada para uma decisão (sentença ou acórdão) de que não se pode mais recorrer, seja porque já passou por todos os recursos possíveis ou porque o prazo para recorrer já terminou.
Uma outra razão é o fato das partes terem feito um acordo, que foi homologado pelo juiz e, desse jeito, ambas abriram mão do prazo recursal.
É fundamental analisar se a decisão foi “com resolução do mérito” ou “sem resolução do mérito” , pois poderá não permitir que outra ação seja proposta, mesmo havendo o trânsito em julgado.
Entretanto, ainda é possível reverter a situação. Existem outros meios, como a ação rescisória.
Trânsito em julgado — Motivos para existir
São exemplos de trânsito em julgado quando:
- é apresentado o recurso no prazo de 15 dias;
- quando não existem mais recursos cabíveis;
- quando a decisão tem caráter definitivo e irretratável.
- se for uma ação específica, a matéria ou lei relativa não permite mais nenhuma forma de recurso.
Qual a importância do trânsito em julgado?
O trânsito em julgado é de extrema importância para garantir segurança às relações jurídicas. Se ele não existisse, as questões poderiam ser discutidas eternamente e seria impossível atingir a paz social.
A segurança jurídica é um princípio fundamental em qualquer Estado Democrático de Direito, como o Brasil.
Entendeu o que significa trânsito em julgado e qual a sua relação com os processos judiciais? Continue acompanhando o E-diário para adquirir mais conhecimentos sobre esses assuntos de extrema relevância para a sociedade.
