O IPVA é um imposto cobrado ano a ano para proprietários de veículos automotores. Ele é instituído pelo art.º 155, III da Constituição Federal. Muitas pessoas acabam tendo dúvidas sobre como consultá-lo. Por isso, vamos explicar melhor neste artigo. Confira!
O que é IPVA?
Como dito, o IPVA é um imposto sobre a propriedade de veículos em que a arrecadação é feita por cada estado. Do total arrecadado, 50% é destinado ao próprio estado e o restante ao local onde ocorreu o registro daquele automóvel.
Esse imposto tem como objetivo arrecadar dinheiro e é feito somente sobre veículos que circulam na terra (ou seja, barcos, por exemplo, não têm IPVA).
O proprietário do veículo pode pagar o valor à vista ou em até três parcelas, e o valor depende de cada estado. Porém, todos os anos ele deve ser pago.
Como Consultar o IPVA
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores pode ser consultado pela internet. Para isso, é preciso seguir o passo a passo abaixo:
- entre no site do IPVA do seu estado e do ano em que está;
- vá em Consultas e clique em Consulta Simplificada do IPVA;
- você será direcionado para outra tela em que precisará informar a placa do seu veículo e o número Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores);
- clique no campo de segurança e, por fim, em “consultar”;
- pronto! As informações que precisa aparecerão na tela — tanto sobre o ano vigente como dos anos anteriores.
Viu só como é simples? Nesta tela, também irá aparecer informações sobre o Seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre).
Ele é utilizado para casos em que é preciso realizar a indenização de vítimas de acidentes de trânsito em que são causados por veículos motorizados. O seguro é obrigatório por lei (6.194/74).
Vencimento IPVA e pagamento
O vencimento para quem paga IPVA depende da data de cada estado e ano. Caso o seu já tenha vencido, é possível pagar o valor pelo site da Secretária da Fazenda do seu estado. Nele, você precisará imprimir uma guia de autorização e seu pagamento será feito automaticamente com juros.
Você também pode pagar em um posto de atendimento da Secretaria da Fazenda.
Já para quem pagar o IPVA no prazo correto, é possível — na maioria dos estados — ter três tipos de pagamento:
- à vista, obtendo desconto ao pagar no mês de vencimento da primeira parcela — veja se seu estado disponibiliza esse benefício;
- à vista sem desconto no mês seguinte ao vencimento da primeira parcela;
- parcelado em três meses de acordo com o dígito final de sua placa.
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