IPVA — Veja Como Consultar o IPVA

IPVA — Veja Como Consultar o IPVA
12/03/2019

O IPVA é um imposto cobrado ano a ano para proprietários de veículos automotores. Ele é instituído pelo art.º 155, III da Constituição Federal. Muitas pessoas acabam tendo dúvidas sobre como consultá-lo. Por isso, vamos explicar melhor neste artigo. Confira! 

O que é IPVA?

Como dito, o IPVA é um imposto sobre a propriedade de veículos em que a arrecadação é feita por cada estado. Do total arrecadado, 50% é destinado ao próprio estado e o restante ao local onde ocorreu o registro daquele automóvel. 

Esse imposto tem como objetivo arrecadar dinheiro e é feito somente sobre veículos que circulam na terra (ou seja, barcos, por exemplo, não têm IPVA). 

O proprietário do veículo pode pagar o valor à vista ou em até três parcelas, e o valor depende de cada estado. Porém, todos os anos ele deve ser pago. 

Como Consultar o IPVA

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores pode ser consultado pela internet. Para isso, é preciso seguir o passo a passo abaixo:

  • entre no site do IPVA do seu estado e do ano em que está; 
  • vá em Consultas e clique em Consulta Simplificada do IPVA;
  • você será direcionado para outra tela em que precisará informar a placa do seu veículo e o número Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores);
  • clique no campo de segurança e, por fim, em “consultar”;
  • pronto! As informações que precisa aparecerão na tela — tanto sobre o ano vigente como dos anos anteriores. 

Viu só como é simples? Nesta tela, também irá aparecer informações sobre o Seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre). 

Ele é utilizado para casos em que é preciso realizar a indenização de vítimas de acidentes de trânsito em que são causados por veículos motorizados. O seguro é obrigatório por lei (6.194/74).

Vencimento IPVA e pagamento

O vencimento para quem paga IPVA depende da data de cada estado e ano. Caso o seu já tenha vencido, é possível pagar o valor pelo site da Secretária da Fazenda do seu estado. Nele, você precisará imprimir uma guia de autorização e seu pagamento será feito automaticamente com juros. 

Você também pode pagar em um posto de atendimento da Secretaria da Fazenda.

Já para quem pagar o IPVA no prazo correto, é possível — na maioria dos estados — ter três tipos de pagamento:

  • à vista, obtendo desconto ao pagar no mês de vencimento da primeira parcela — veja se seu estado disponibiliza esse benefício;
  • à vista sem desconto no mês seguinte ao vencimento da primeira parcela;
  • parcelado em três meses de acordo com o dígito final de sua placa.

Gostou de saber mais sobre o assunto? Siga acompanhando a área de notícias do E-Diário Oficial para mais informações como esta. 

Por: Leonardo Silva

Nem tudo pode ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) e do Estado (DOE) e o Leonardo entende bem disso. Com todo o seu conhecimento na área jurídica, ele sabe exatamente que tipo de conteúdo será aceito ou não na etapa de aprovação da matéria pela a Imprensa.

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