Se você está por dentro dos assuntos relacionados ao Direito, certamente já se perguntou o que é jurisprudência. Este termo é bastante utilizado nos processos judiciários, pois tem uma alta importância nos tribunais.
Quer saber o que é jurisprudência, como ela é formada e qual a sua função? Então continue lendo este artigo!
O que é jurisprudência
A palavra jurisprudência é derivada do latim jus (“justo”) ou iuris (“direito”) + prudentia (“prudência”), pois tem suas raízes no direito romano. O conceito geral é que este termo designa o conjunto das decisões feitas pelos tribunais, com base na interpretação das leis.
Essas decisões devem ser semelhantes para casos semelhantes. Assim, se várias situações já foram solucionadas daquela maneira, a tendência é que seja sempre assim. Além disso, deve haver uma coerência no momento de interpretar os códigos de legislação.
O Poder Judiciário, por meio da jurisprudência, realiza um trabalho intelectual para compreender a lei. Isso significa que a sua decisão pode ir de acordo com a legislação, contra, ou agir no caso da falta de uma específica.
Como é formada a jurisprudência
Em geral, não há uma regra para ser formada uma jurisprudência. Elas são apenas são uma espécie de tendência que o Poder Judiciário passa a seguir ao perceber que, em algumas situações semelhantes, determinadas ações sãos as mais apropriadas.
Qual a sua função
A jurisprudência tem como principal função a unificação das decisões judiciais. Elas se tornam mais uniformes, de modo que há uma maior padronização nas sentenças. Isso é importante para que os agentes não sejam prejudicados ou beneficiados de maneira injusta durante o processo. Afinal, o Judiciário deve seguir essa jurisprudência, com base no princípio de que, na maioria das vezes que houveram situações parecidas, elas foram julgadas de determinada maneira.
Entretanto, isso não é uma regra: o caso sendo analisado e o juiz decidindo que cabe uma decisão diferente, não há nenhum problema. De qualquer forma, quando existe algum tipo de divergência, o questionamento da decisão por parte do agente é permitido.
Além disso, a jurisprudência irá se responsabilizar por encontrar a melhor maneira de solucionar as questões que não estão muito bem definidas legalmente. As brechas na lei devem ser muito bem analisadas para que o julgamento seja feito com coerência.
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