Você já sabe o que é a Nota Fiscal Avulsa? Conhecida como NFA, este é um documento fiscal válido em território nacional, porém utilizado especialmente por empresas de pequeno porte.
Se faz parte desse grupo de pequenos empreendedores, ou simplesmente tem curiosidade, mas não sabe como funciona ou como fazer a sua emissão, não se preocupe! O portal e-Diário preparou um artigo para você. Confira!
O que é Nota Fiscal Avulsa e quais são suas características?
Todas as transações de compra e venda devem ser registradas para haver a regularização dos impostos e tributos que a empresa precisa contribuir para o governo. Portanto, a emissão de uma nota fiscal é obrigatória em todo o país a sonegação é crime.
Ela, por ser eletrônica, não é emitida em papel, mas tem o mesmo valor. Assim, é uma forma de pequenos empresários manterem-se de acordo com a lei. Profissionais autônomos e empresas de pequeno porte têm como obrigação emitir a NFA. Esse método é seguro e ágil, ótimo para negócios ativos porém com uma demanda não tão grandes.
Porém, ela varia de estado para estado, alguns, ainda, não utilizam esse tipo de nota. Para saber se na sua região a Nota Fiscal Avulsa é emitida, visite a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do município e questione sobre o documento.
Como emitir a Nota Fiscal Avulsa?
Os prestadores de serviço – sendo de pequenas empresas ou autônomos – devem emitir esse documento fiscal por exigência da Legislação Tributária. A Nota Fiscal Avulsa deve conter descrição sobre o serviço/produto e seu valor e, além disso, expor os dados do prestador. Outro aspecto importante é conter informações para o lançamento do Imposto Sobre Serviço (ISS).
Para solicitar a emissão deste documento fiscal, o responsável pela empresa deve procurar a Secretaria Estadual da Fazenda para fazer o requerimento. Em alguns estados já é possível solicitar que a nota fiscal seja emitida pela internet. Se for possível pedir o documento dessa maneira, basta criar um nome de usuário. Posteriormente, retire a senha do Sistema Autenticador e Transmissor de Cupom Fiscal em um posto da Fazenda.
Agora que você já conhece a Nota Fiscal Avulsa e sabe como fazer a emissão desse documento fiscal, veja se o seu negócio se enquadra entre as empresas e profissionais que precisam desse cupom e cumpra essa exigência.
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