O Que é e Como Funciona a Nota Fiscal Paulista?

O Que é e Como Funciona a Nota Fiscal Paulista?
17/02/2017

Programa Criado em 2007 pelo governo do Estado de São Paulo, a Nota Fiscal Paulista tem o intuito de combater a sonegação e aumentar a arrecadação do estado. Mesmo anos depois em vigor, ele ainda gera algumas dúvidas. Quer saber o que é e como funciona a Nota Fiscal Paulista? Veja todas as informações abaixo!

Nota Fiscal Paulista

Programa de estímulo à cidadania fiscal no Estado de São Paulo, o objetivo maior é estimular os consumidores a exigirem a entrega do documento fiscal no ato da compra. Para isso, o Governo oferece créditos que podem ser usados tanto para a redução no valor do IPVA quanto para o depósito na conta corrente ou poupança.

Saiba como o cadastro é feito

Poucas pessoas sabem, mas para gerar créditos, não é necessário efetuar o cadastro. Basta informar o CPF ou CNPJ no momento da compra. O cadastro, porém, é necessário para quem deseja utilizar e consultar os créditos. Nesse caso, o cidadão deverá informar seus dados pessoais e gerar uma senha no próprio site da Nota Fiscal Paulista, o procedimento é feito on-line. Em seguida, obterá informações sobre login e senha.

Como consultar os créditos da Nota Fiscal Paulista?

Vale ressaltar que a consulta dos créditos é feita somente pelo site. Após exigir o documento fiscal e informar o CPF ou CNPJ, o consumidor deverá esperar a liberação dos créditos para poder usá-los conforme as opções disponíveis no portal.

Os créditos podem ser usados em até 5 anos, a partir da data em que foram disponibilizados pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

Resgate dos créditos

Para resgatar os créditos, eles precisam ter o valor superior a 25 reais. Os créditos oferecidos podem ser de até 7,5% do valor total da compra realizada. Tudo dependerá do tipo de estabelecimento em que o consumidor comprou.

A liberação não ocorre imediatamente. Seja em conta bancária ou em descontos no IPVA, ela é realizada duas vezes por ano. A primeira é no mês de abril, referente aos créditos calculados no segundo semestre do ano anterior. Já a segunda ocorre no mês de outubro, referente aos créditos calculados no primeiro semestre do ano atual.

Benefícios para os consumidores e estabelecimentos

Os consumidores que aderem ao programa possuem direito à participação em sorteios e à contribuição de até 20% do imposto sobre o ICMS. Ele ainda pode utilizar os créditos de diversas formas e contribuir para a redução da sonegação fiscal.

Já para os estabelecimentos, a Nota Fiscal Paulista reduz o tempo de armazenagem dos documentos fiscais.

Vale ressaltar também que os estabelecimentos não são obrigados a solicitar o CPF do consumidor, porém, devem indicá-lo no documento fiscal caso tenha sido informado pelo consumidor.

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