O surgimento da internet aliado ao avanço da tecnologia modificou o mundo atual, proporcionando praticidade em diversos meios, seja ele pessoal ou empresarial. Com a expansão do mundo virtual, casos como difamação e pirataria, por exemplo, não tinham leis específicas para ser julgados, então surgiu o Direito Digital. Você sabe o que é? Obtenha mais informações a seguir.
Definição de Direito Digital
O Direito Digital, também conhecido como “Direito da Internet” é especialista em atender processos do meio digital. Ele é basicamente a junção entre a Ciência da Computação com o Direito tratando do conjunto de normas, aplicações e reconhecimentos do universo digital.
O Marco Civil e o direito para usar internet no Brasil
O Marco Civil, criado em abril de 2014, surgiu para estabelecer os direitos e deveres para a utilização da internet no país. A Lei 12.965 criou diretrizes que garantem a proteção à privacidade dos usuários, liberdade de expressão, assegura a neutralidade e afins.
Mas, vale salientar que o Direito Digital não trata apenas de cibercrimes. Ele atua de forma preventiva de modo a prestar consultoria para analisar ou fornecer contratos. Ele também abrange outros campos, como por exemplo, internacional, autoral e comercial.
Campos de atuação do Direito Digital
Por abranger muitas áreas, destacamos as principais nas quais o Direito Digital pode atuar.
Vazamento de arquivos pessoais
Ter imagens ou vídeos íntimos divulgados sem a autorização do dono é crime. A pena é de seis meses a um ano e pode triplicar se o dano for causado a figuras políticas.
Privacidade de informações em empresas
As empresas que usam computador também fazem parte do campo de Direito Digital. Hoje em dia, quando o ambiente for monitorado, é dever do gestor avisar o funcionário. Vale dizer que a maioria das investigações quando dizem respeito a segurança, solicitam a quebra de privacidade e, por isso, a empresa deve ter uma política bem estabelecida sobre isso.
Direito ao esquecimento
Em 2015, o Projeto de Lei que garante o direito de esquecimento no Brasil foi aprovado. Ele permite que o cidadão tire do ambiente virtual conteúdos que sejam difamatórios ou caluniosos.
Com a popularização da internet, muitas questões jurídicas tecnológicas fazem parte do nosso cotidiano. O Direito Digital é a evolução do próprio Direito e veio para capacitar as pessoas dentro do ambiente virtual.
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