Você sabe o que significa distrato social? Provavelmente, se você não é empresário ou sócio de uma sociedade, talvez esse termo não lhe pareça familiar, não é mesmo? Todavia, para os donos de empresas o entendimento e a importância de fazê-lo deve estar bem claro.
Quer compreender um pouco sobre as características e o funcionamento do distrato social? Acompanhe o nosso artigo abaixo!
O que é distrato social?
Distrato social é um documento que formaliza a dissolução, encerramento, entre os sócios de uma sociedade, ou seja, com total acordo de ambas as partes. Embora seja um processo para o fim das atividades de uma empresa, o arquivamento da mesma deve estar constatado na Junta Comercial com os seguintes itens:
- qualificação completa dos sócios;
- qualificação da sociedade distratada;
- cláusulas essenciais;
- fecho e assinatura de todos os sócios.
Quando uma sociedade é dissolvida?
Afinal, quando uma sociedade pode ser dissolvida? Quando existe umas dessas cinco opções:
- vencimento do prazo de duração;
- consenso de ambos os sócios;
- deliberação dos sócios, por maioria absoluta, na sociedade de prazo indeterminado;
- falta de pluralidade de sócios, mas não reconstituída no prazo de 180 dias;
- extinção de autorização para funcionar.
Elaborando o documento
O Departamento Nacional de Registro de Comércio, exige que o distrato social siga um padrão com as normas exigidas por eles, portanto, desta maneira deve conter:
Informações pessoais e da sociedade
- Pessoa Física – para pessoas físicas é necessário que forneça o nome completo, nacionalidade, estado civil, data de nascimento, RG, CPF, entre outros documentos.
- Pessoa Jurídica – para pessoas jurídicas é necessário o fornecimento do nome empresarial, endereço completo da sociedade, Número de Identificação e Registro da Empresa (NIRE), entre outros documentos.
- Sociedade – para a documentação da sociedade, certamente, será necessário o NIRE, número do CNPJ e endereço completo da sede.
Cláusulas
Nesse item, é indispensável a explicação do porque houve a dissolução da empresa, como foi repartido os bens e os principais motivos que achar importante mencionar nas cláusulas.
Formalidades
Ainda no documento de distrato social é preciso formalizar data e local e que todos os sócios rubriquem nas páginas do documento, igualmente como os seus representantes.
Em suma, o distrato social deve conter três vias, todas assinadas e seu arquivamento deve-se dar no prazo de até 30 dias depois de sua data.
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