O que é distrato social? Distrato social é um documento que formaliza o encerramento de uma sociedade com total acordo de ambas as partes. Embora seja um processo para o fim das atividades de uma empresa, o arquivamento da mesma deve constar na Junta Comercial com os seguintes itens: qualificação completa dos sócios; qualificação da sociedade distratada; cláusulas essenciais; fecho e assinatura de todos os sócios.
Quando uma sociedade é dissolvida?
Uma sociedade é dissolvida quando existe umas dessas cinco opções: vencimento do prazo de duração; consenso de entre os sócios; deliberação das partes, por maioria absoluta, na sociedade de prazo indeterminado; falta de pluralidade de sócios, mas não reconstituída no prazo de 180 dias; extinção de autorização para funcionar.
Como fazer um distrato social?
O Departamento Nacional de Registro de Comércio (Drei), apresenta um modelo de distrato social e exige que o padrão seja seguido, desta maneira o documento deve conter as seguintes informações pessoais e da sociedade: Pessoa Física: para pessoas físicas é necessário que forneça o nome completo, nacionalidade, estado civil, data de nascimento, RG, CPF, entre outros documentos. Pessoa Jurídica: para pessoas jurídicas é necessário o fornecimento do nome empresarial, endereço completo da sociedade, Número de Identificação e Registro da Empresa (NIRE), entre outros documentos. Sociedade: para a documentação da sociedade, certamente, será necessário o NIRE, número do CNPJ e endereço completo da sede; Cláusulas: especificar o motivo da dissolução da empresa e como os bens foram repartidos; Formalidades: Inclua a data e local e faça com que todos os sócios e seus representantes rubriquem as páginas do documento.
Modelo de distrato social
Para facilitar o seu entendimento sobre o que é distrato social, confira um modelo de uma versão simples do documento:
Fonte: Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo
Como fazer um distrato social com prejuízo?
Quando uma empresa deixa de exercer suas atividades, não basta apenas que “feche as portas”. Se a instituição apresenta prejuízos e débitos tributários, é preciso que essa irregularidade seja dissolvida. Dessa forma, a certidão de baixa só será emitida após a comprovação de quitação de todos os débitos. Por isso, é tão importante entender o que é distrato social e como fazê-lo em situações como essa. Agora que você já entendeu do que se trata esse documento, como fazê-lo e conseguiu visualizar um modelo, que tal entender qual é a diferença entre distrato e alteração contratual?istrato e alteração contratual?
