A nova Instrução Normativa (IN) da Receita Federal trouxe mudanças significativas que impactam diretamente a rotina de advogados e contadores. Se você está começando a lidar com as obrigações fiscais de empresas, entender as novas regras para o PIS e COFINS é fundamental. O objetivo deste artigo é apresentar de forma clara e direta as principais alterações práticas para que você possa se adaptar sem complicações.
Confira!
PIS e COFINS 2025: o que estabelece a IN RFB nº 2.264/2025 e quando ela entrou em vigor?
Publicada em 30 de abril de 2025, a Instrução Normativa RFB nº 2.264/2025 atualiza a antiga IN 2.121/2022. A nova norma foca principalmente na apuração, cobrança, fiscalização e administração do PIS/Pasep e da COFINS.
Seus efeitos foram imediatos, alterando a forma como as empresas devem lidar com a apuração, compensação e o creditamento desses tributos.
Portanto, as novas diretrizes para o PIS e COFINS 2025 já estão em vigor e exigem atenção!
Como as mudanças no PIS e COFINS podem impactar a publicação de atos administrativos?
Qualquer alteração na legislação tributária pode exigir que as empresas formalizem e publiquem novos documentos oficiais para garantir a transparência e a conformidade legal.
As mudanças nas regras do PIS e COFINS podem, por exemplo, influenciar o resultado financeiro de uma companhia, demandando a publicação de novos atos administrativos que devem ser publicados no Diário Oficial.
A seguir, listamos alguns exemplos:
Balanço patrimonial ajustado
A nova forma de creditamento do PIS e COFINS pode alterar o balanço patrimonial da empresa. A publicação do balanço ajustado no Diário Oficial se torna necessária para refletir a nova realidade contábil da organização.
Atas de reunião
Decisões estratégicas tomadas em resposta às mudanças tributárias, como um novo planejamento fiscal, devem ser registradas em atas de reunião e, dependendo do regime da empresa, publicadas para conhecimento de acionistas e do mercado.
Conhecer os tipos de publicação no Diário Oficial da União é essencial nesse processo.
Licenciamento ambiental revisado
Empresas que utilizam créditos de PIS e COFINS em projetos vinculados a licenciamentos ambientais podem precisar revisar e publicar adendos ou retificações no Diário Oficial para ajustar seus relatórios de impacto e conformidade.
Como você viu, a Nova Instrução Normativa trouxe alterações para o seu dia a dia, uma vez que as mudanças no PIS e COFINS podem exigir novas publicações no Diário Oficial. Por isso, é importante ficar atento às novidades do mercado e se preparar!
E falando sobre alterações, é importante que você entenda não somente sobre as mudanças do PIS e COFINS, mas também em como a reforma tributária pode impactar em outras obrigações da sua empresa. Confira nosso artigo completo e se antecipe às adaptações necessárias.
