Saber o que precisa ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) é fundamental para qualquer empresa. Afinal, é necessário não apenas cumprir a legislação, mas também manter a transparência e deixar sócios, acionistas e a população geral informados.
Continue a leitura do artigo e tenha uma visão geral do DOE e saiba quais atos devem ser publicados pelo estado e pelas empresas.
Quais atos devem ser publicados no Diário Oficial do Estado?
O Diário Oficial do Estado é um espaço onde os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicam todas as decisões relativas ao funcionamento do estado. Mas quais são os atos que devem ser publicados obrigatoriamente no DOE? Confira a seguir.
Balancetes financeiros
Empresas e entidades públicas publicam seus balancetes, demonstrações financeiros e documentos contábeis com a finalidade de prestação de contas e transparência.
Editais de licitações
Todos os editais de licitação devem ser obrigatoriamente publicados no DOE a fim de garantir a transparência e a igualdade de oportunidades entre as empresas participantes.
Empresas privadas também podem publicar seus editais de licitação para adquirir bens e serviços.
Leis e decretos
Todas as leis aprovadas pela câmara dos deputados e decretos emitidos pelo governo estadual.
Notícias sobre concursos públicos
Abertura de edital, retificação, resultado e convocação de aprovados em concursos públicos devem ser publicados no Diário Oficial.
Portarias e resoluções
Os órgãos governamentais ao emitirem portarias e resoluções devem publicá-las no DOE.
Esses são atos obrigatórios para órgãos públicos. No próximo tópico, vamos apresentar os atos obrigatórios para empresas publicarem no DOE.
O que precisa ser publicado no Diário Oficial do Estado enquanto empresa privada?
À exceção do MEI, todos os tipos de empresas são obrigadas a publicar atos no DOE referentes a sua vida administrativa e financeira. Confira logo abaixo.
Avisos de mudanças contratuais
As empresas da iniciativa privada devem publicar avisos de alterações contratuais, como:
- mudanças de endereços;
- quadro societário;
- razão social.
Balanço patrimonial
Organizações privadas também devem informar suas demonstrações financeiras e resultados no DOE.
Convocações de assembleias
Empresas de capital aberto e fechado devem publicar avisos de assembleias entre os sócios ou acionistas.
Notificações
As empresas também podem publicar notificações referentes a falências, processos judiciais, extrajudiciais e recuperações judiciais.
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