Um leilão judicial acontece quando uma pessoa que está devendo débitos para algum credor não paga suas dívidas e, por isso, a justiça interfere e autoriza que bens sejam leiloados para que essa quantia seja quitada.
Neste artigo, você entenderá melhor o que é essa modalidade de leilão, qual a diferença com a extrajudicial e o que pode ser leiloado. Confira!
O que é o leilão judicial?
Quando todas as alternativas de cobrança se acabam para algum devedor, o recurso do leilão judicial pode ser acionado mediante autorização e determinação judicial.
Esse processo acontece para casos da 1ª instância judicial, em esfera municipal, estadual ou federal. É o caso de ações de execução trabalhista, criminal, fiscal e até para acontecimentos mais simples, como uma batida de carro.
Dessa forma, quando o devedor não paga suas dívidas, ele pode ter seus bens penhorados. Ou seja, é possível que a justiça decida colocar imóveis, automóveis, máquinas e outros para serem vendidos em um leilão público. Então, com o dinheiro resgatado, pode-se quitar a quantia faltante para o credor.
Por exemplo, caso alguém tenha adquirido um carro, mas não pagou todas as prestações e está com dívidas, é possível que haja uma intervenção judicial para que esse automóvel seja leiloado e, assim, a dívida seja cessada.
O que pode ser leiloado?
Em um leilão judicial, diversos bens podem ser leiloados, como:
- imóveis — apartamentos, sítios, etc;
- veículos — carros, motocicletas, caminhões, etc;
- máquinas — computadores, celulares, televisões, etc;
- entre outros.
Para quem participa do leilão e adquire um destes itens, o benefício é talvez conseguir pagar menos por um bem que custaria muito mais no mercado.
Qual a diferença de leilão judicial e extrajudicial?
Muitas pessoas acabam se confundindo entre leilão judicial e extrajudicial.
A diferença é que, como o nome sugere, o extrajudicial não precisa que a autorização entre em juízo. Ele ocorre, na verdade, por meio de autorização do proprietário ou de terceiro pautado em lei especial para tal.
É o caso de construtoras de imóveis que entram com o recurso de leilão extrajudicial para clientes inadimplentes de financiamento.
Antes disso, é necessário que o devedor receba cobranças notificadas para regularizar a situação em até 48 horas. Caso isso não ocorra, o ato é enviado à execução extrajudicial. Mais 20 dias são dados para a regulamentação. Caso contrário, os editais de leilão são publicados no Diário Oficial.
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