Como Achar Uma Portaria No Diário Oficial?

Como Achar Uma Portaria No Diário Oficial?
20/08/2021

Você sabe como achar uma portaria no Diário Oficial? Essa é uma dúvida muito frequente entre as pessoas que possuem interesses em assuntos públicos de âmbito Federal, Estadual e Municipal. 

Se você está incluído neste grupo e está com dificuldade para encontrar esse tema no Diário Oficial, continue lendo este artigo e acabe de uma vez por todas com esse questionamento.  

O que é portaria?

As portarias são instrumentos normativos infralegais, ou seja, abaixo das leis, utilizados pela Administração Pública para regulamentar alguns fatores, como:

  • uma lei criada;
  • Constituição Federal;
  • decretos;
  • regulamentos.

A principal função da portaria é disciplinar os agentes para que as leis possam ser cumpridas corretamente. 

Além disso, existem quatro modalidades de portaria, são elas:

  1. portarias gerais: destinam-se a uma categoria de funcionários ou administrados;
  2. portarias especiais: destinada sobre um indivíduo específico;
  3. portarias internas: utilizadas em órgãos públicos, como prefeituras, por exemplo;
  4. portarias externas: são as destinadas à população.

Como achar uma portaria no Diário Oficial

Chegou o momento de descobrir como achar uma portaria no Diário Oficial. Agora que você sabe o que esse termo significa e qual a sua importância para a sociedade, entendercomo encontrá-la é fundamental para conseguir consultá-la sempre que necessário e não ficar com nenhuma dúvida com relação a esse assunto. 

Confira o passo a passo a seguir:

  1. acesse o site do Diário Oficial: www.in.gov.br/servicos/diario-oficial-da-uniao;
  2. na página inicial, clique em “Base de Dados de Publicações do DOU”;
  3. após isso, é necessário selecionar o ano e o mês que deseja pesquisar;
  4. ao realizar a consulta, irá abrir alguns arquivos que contém todas as matérias publicadas nestas datas;
  5. após fazer o download, você poderá realizar a consulta da portaria que desejar.

No entanto, existe uma outra alternativa de consulta. No E-diário, você poderá fazer a pesquisa da portaria de maneira simples e rápida, sem burocracias e disponibilidade de muito tempo. 

Acessando o site do E-diário, você terá disponível todas as matérias publicadas no Diário Oficial, que são de interesse público e de extrema importância para a sociedade. 

Basta se cadastrar no portal, preencher com as informações pessoais e ter todas as informações disponíveis. 

Agora que você já sabe o que é e como achar uma portaria no Diário Oficial, acesse o site do E-diário e consulte de maneira simples e prática.

Por: Leonardo Silva

Nem tudo pode ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) e do Estado (DOE) e o Leonardo entende bem disso. Com todo o seu conhecimento na área jurídica, ele sabe exatamente que tipo de conteúdo será aceito ou não na etapa de aprovação da matéria pela a Imprensa.

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Você pode se interessar por

Veja mais