Você sabe como achar uma portaria no Diário Oficial? Essa é uma dúvida muito frequente entre as pessoas que possuem interesses em assuntos públicos de âmbito Federal, Estadual e Municipal.
Se você está incluído neste grupo e está com dificuldade para encontrar esse tema no Diário Oficial, continue lendo este artigo e acabe de uma vez por todas com esse questionamento.
O que é portaria?
As portarias são instrumentos normativos infralegais, ou seja, abaixo das leis, utilizados pela Administração Pública para regulamentar alguns fatores, como:
- uma lei criada;
- Constituição Federal;
- decretos;
- regulamentos.
A principal função da portaria é disciplinar os agentes para que as leis possam ser cumpridas corretamente.
Além disso, existem quatro modalidades de portaria, são elas:
- portarias gerais: destinam-se a uma categoria de funcionários ou administrados;
- portarias especiais: destinada sobre um indivíduo específico;
- portarias internas: utilizadas em órgãos públicos, como prefeituras, por exemplo;
- portarias externas: são as destinadas à população.
Como achar uma portaria no Diário Oficial
Chegou o momento de descobrir como achar uma portaria no Diário Oficial. Agora que você sabe o que esse termo significa e qual a sua importância para a sociedade, entendercomo encontrá-la é fundamental para conseguir consultá-la sempre que necessário e não ficar com nenhuma dúvida com relação a esse assunto.
Confira o passo a passo a seguir:
- acesse o site do Diário Oficial: www.in.gov.br/servicos/diario-oficial-da-uniao;
- na página inicial, clique em “Base de Dados de Publicações do DOU”;
- após isso, é necessário selecionar o ano e o mês que deseja pesquisar;
- ao realizar a consulta, irá abrir alguns arquivos que contém todas as matérias publicadas nestas datas;
- após fazer o download, você poderá realizar a consulta da portaria que desejar.
No entanto, existe uma outra alternativa de consulta. No E-diário, você poderá fazer a pesquisa da portaria de maneira simples e rápida, sem burocracias e disponibilidade de muito tempo.
Acessando o site do E-diário, você terá disponível todas as matérias publicadas no Diário Oficial, que são de interesse público e de extrema importância para a sociedade.
Basta se cadastrar no portal, preencher com as informações pessoais e ter todas as informações disponíveis.
Agora que você já sabe o que é e como achar uma portaria no Diário Oficial, acesse o site do E-diário e consulte de maneira simples e prática.
