Na última quinta-feira, 28 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a tramitação em regime de urgência do projeto de lei que prevê reajuste salarial dos servidores do Judiciário Federal. Se for aprovado, esse aumento irá representar um gasto de 7,9 bilhões. Mas o quanto esse valor irá impactar nas contas do governo e por que a votação da medida foi adiantada em um momentos de crise política e econômica?
O que significa tramitação em regime de urgência?
Quando um projeto de lei, que pode tanto ser de autoria de algum deputado quanto de iniciativa popular, ele precisa passar por várias etapas dentro da Câmara antes de ser levado à votação. Nessa etapa acontece o trabalho das comissões parlamentares, que analisam, debatem e dão parecer sobre a legitimidade e relevância dele.
Quando um projeto de lei tem sua tramitação aprovada em regime de urgência, ele não passa por essa etapa e vai diretamente para a votação. Essa medida é destinada para leis cuja aprovação dependem os rumos do país.
Importância do reajuste
O projeto de lei prevê a reposição de perdas inflacionárias sofridas por servidores do judiciário em um período de mais de oito anos. Em torno de 107 mil servidores do judiciário de nível técnico serão beneficiados pelo aumento, que não terá impacto em juízes, desembargadores e ministros do Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.
Impacto nas contas do governo
Em um cenário complicado, tendo um rombo de R$ 96,65 bilhões nas contas só desse ano, o reajuste impacta em R$ 7,9 bilhões até 2019. Devido a esse fato, alguns congressistas, como o deputado Nelson Marchezan Júnior do PSDB, contestam o trâmite em regime de urgência desse projeto. “Vamos deixar para o próximo presidente um buraco mais fundo? É essa a intenção?”
Decisão presidencial
Se for aprovado no Congresso, cabe a presidente Dilma Rousseff decidir se irá aprovar ou não esse projeto de lei. No ano passado, a chefe do Executivo vetou um reajuste que seria de 78%. No entanto, devido a necessidade de apoio dos sindicatos, Dilma sinaliza que irá sancionar o aumento, caso chegue a sua mesa.
E-Diário Oficial
Em um momento politicamente conturbado como esse, você precisa contar com um veículo sério e que irá lhe explicar de forma clara tudo que está acontecendo por um viés legal. Claro, caso precise postar no Diário Oficial da União, nós simplificamos e agilizamos o processo.
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