Para ser uma pessoa jurídica é preciso abrir uma empresa regularizada com a justiça. Existe uma variedade de modelos de CNPJ, que foram criados para lidar com as diferentes especialidades e características de cada negócio.
Se você tem a intenção de ser empreendedor, é essencial saber as diferenças entre cada um desses tipos. Veja só!
Confira os modelos de CNPJ para empresas
Ao abrir um negócio, é preciso registrar na Junta Comercial e na Receita Federal a categoria na qual você se enquadra para que seja possível, então, organizar o regime de tributação adequado.
As categorias de modelos de CNPJ variam de acordo com quantidade de responsáveis legais, faturamento, atividade, entre outras questões. Conheça os principais deles:
Micro Empresário Individual (MEI)
Provavelmente este é um dos modelos de CNPJ mais conhecidos, já que se trata de um ponto de partida para quem está começando do zero e sem nenhum parceiro de negócios. Inclusive, ele é extremamente importante, já que tira inúmeros trabalhadores da situação de informalidade de trabalho.
Está enquadrado nessa categoria aqueles que possuem um faturamento de até R$60 mil por ano. Não são todas as atividades que são permitidas nessa modalidade. Para verificar se a profissão exercida é válida e solicitar sua inscrição, é preciso entrar no Portal do Empreendedor.
Empresário Individual (ME)
Apesar de similar, é diferente do MEI porque, nesse caso, o nome da empresa é o próprio nome da pessoa física. Aliás, apesar da separação jurídica entre o CPF e CNPJ, na categoria ME há uma junção de patrimônio entre ambos.
Além disso, é ideal para pessoas que ainda são micro empresárias, mas faturam mais que R$60 mil.
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)
Permite que o empresário abra um negócio sem sociedade, de modo que o responsável legal possa se tornar uma pessoa jurídica. Para participar do regime EIRELI, a empresa deve ter um capital no valor de 100 vezes o salário mínimo vigente.
Sociedade Anônima (S.A.)
Este modelo prevê que cada sócio tenha direito a um percentual das ações e, ainda, há divisão de poderes para tomada de decisões e participações em lucros. Saiba mais sobre Sociedades Anônimas.
Sociedade Limitada (LTDA)
Dois ou mais sócios podem se juntar, com especificações definidas por meio de um contrato social. Em caso de dívidas, o valor de uma LTDA será distribuído entre eles, de modo que o patrimônio da empresa não é prejudicado.
Gostou de saber mais sobre modelos de CNPJ? Então continue lendo os conteúdos do portal e-Diário Oficial!
