Quando o governo precisa de produtos ou serviços não pode simplesmente escolher uma empresa que irá fornecê-los. Desta forma, é preciso abrir processos licitatórios que garantem justiça para todos os concorrentes que desejam fazer a prestação para os órgãos governamentais. Inclusive, existem diversas modalidades de abrir edital, sendo uma delas a licitação deserta.
Ainda não sabe o que significa esse tipo de processo licitatório? Então veja só este artigo que o portal e-Diário preparou para você com as principais informações sobre o tema!
O que é licitação deserta?
Muito desconhecida entre as empresas que participam desses processos, a licitação deserta é bastante incomum e rara. Isso acontece porque ela não é uma modalidade específica e previamente estabelecida, mas ocorre apenas devido às circunstâncias do momento.
Portanto, a licitação deserta ocorre quando nenhuma empresa que poderia fazer a prestação de serviços ou fornecimento de produtos decide se candidatar para esta oportunidade. Ou seja, como o nome sugere, não há ninguém para disputar esse trabalho para a Administração Pública.
Quais os procedimentos para resolver essa situação?
Ao verificar que não houve nenhum inscrito, o órgão responsável por lançar o edital deve tomar algumas medidas. Em primeiro lugar, a legislação das licitações define que, no caso de não haver nenhum candidato para a prestação de serviço definida no edital, a Administração Pública está liberada para fazer contratação direta.
Desta forma, a ausência de interessados torna dispensável todo o processo. Entretanto, é preciso que haja uma demonstração de que realizar uma nova licitação seria prejudicial para os procedimentos internos da organização.
Para que isso aconteça, é dever dos encarregados avaliar o edital para entender os motivos de nenhuma empresa ter apresentado interesse em participar. Se for preciso, o conteúdo apresentado deve ser editado e republicado para que exista uma nova possibilidade de arrecadar inscritos.
Qual a diferença entre a licitação fracassada?
Enquanto a licitação deserta acontece quando não existe nenhum interessado para a prestação de serviços, a licitação fracassada ocorre quando há inscritos, porém nenhum deles atende aos requisitos esperados pela Administração Pública. Assim, todos eles são desclassificados, seja por não terem propostas satisfatórias ou seja por esquecer de enviar toda a documentação obrigatória para garantir a validade de sua participação.
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