Você conhece o Supersimples? Este regime tributário é um dos principais que devem ser aderidos pelos donos de micro e pequenas empresas brasileiras. É imprescindível que todos os empresários estejam por dentro de sua legislação para que o seu negócio esteja sempre regularizado e com as taxas devidamente pagas ao governo.
Quer saber mais sobre o que é e como funciona? Então continue lendo este artigo que o portal e-Diário preparou para você!
O que é o Supersimples?
Conhecido popularmente como Simples Nacional, o Supersimples surgiu para facilitar — como sugere o nome — o pagamento dos tributos. Isso porque ele é unificado e permite que, com apenas uma guia, sejam saldadas as taxas de esfera municipal, estadual e federal. Antes dessa junção, cada um deles deveria ser pago em diferentes datas, o que poderia causar confusão. Assim, os impostos cobrados são:
- Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Imposto sobre Produtos industrializados (IPI);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS):
- Contribuição para o PIS/PASEP;
- Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços e sobre Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal (ICMS);
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Além disso, outra vantagem desse modelo é a redução da carga tributária. Os descontos podem chegar a até 40% do valor total e acontecem de acordo com a quantidade de funcionários. Desta forma, os empresários que gerem mais empregos recebem maiores benefícios.
Quem pode fazer parte do regime da Simples Nacional?
Como dito anteriormente, esta tributação é exclusiva para micro e pequenas empresas. Ou seja, fazem parte desses os CNPJs que configuram como MEI, ME, EPP e EI. Colocando essa situação em números, isso significa que apenas os negócios que têm uma receita bruta total de até R$4,8 milhões no ano podem participar. Além disso, só serão permitidas aquelas estão regularizadas nos cadastros principais e que não tenham débitos com o INSS.
Entretanto, é preciso se atentar às restrições da Supersimples. São proibidas as empresas que:
- exerçam atividades financeiros;
- prestem serviços de transporte (exceto na modalidade fluvial);
- façam importação de combustíveis;
- fabriquem veículos;
- sejam responsáveis por distribuir ou gerar energia elétrica;
- façam a locação de imóveis próprios;
- produzam ou vendam cigarros, armas de fogo, refrigerantes e bebidas alcoólicas (exceto pequenos produtores) na modalidade atacado.
Quanto às pessoas jurídicas, também há restrição aos que têm sócios no exterior ou aqueles que tenham capital em órgãos públicos.
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