O Que é a Imprensa Oficial do Estado?

O Que é a Imprensa Oficial do Estado?
06/07/2020

Se você tem interesse e o costume de ler diariamente as notícias do Diário Oficial do seu município, estado ou do país, certamente já sabe o que é a Imprensa Oficial do Estado, correto?  Esse órgão é responsável pela publicação dos atos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Confira no artigo mais detalhes sobre o assunto!

O que faz a Imprensa Oficial do Estado?

É importante saber que cada uma das 27 unidades federativas do Brasil — 26 estados e um Distrito Federal — possuem uma Imprensa Oficial do Estado. O papel do órgão é publicar, diariamente, informações no Diário Oficial, que são dividas em páginas de cadernos. 

No estado de São Paulo, por exemplo, essas páginas são divididas em sete cadernos:

  1. Executivo I;
  2. Executivo II;
  3. Legislativo;
  4. Empresarial;
  5. Junta Comercial;
  6. OAB;
  7. Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

Desde o século XIX, o objetivo da Imprensa Oficial do Estado é facilitar o acesso da população à informação e garantir a confiabilidade e autenticidade do documento consultado.

Como consultar o Diário Oficial do Estado?

Dependendo do estado, ainda é possível encontrar o jornal oficial de maneira física, porém, grande parte já são disponibilizados via internet. Qualquer pessoa, moradora do estado ou não, poderá consultar as informações coletadas pela Imprensa. Veja abaixo os tipos de assuntos que você pode encontrar e se interessar:

Pessoa Jurídica

As organizações e empresas podem se interessar por informações, como:

  • balanços;
  • atas;
  • convocações;
  • alterações de firmas individuais;
  • sociedades anônimas;
  • atos do Tribunal de Justiça;
  • abertura de licitações;
  • despachos em processos cíveis e criminais;
  • leis e decretos;
  • entre outras informações.

Pessoa Física

A população, de forma geral, poderá se interessar e consultar informações, como:

  • lista de inadimplentes do IPVA;
  • exonerações;
  • aposentadorias;
  • admissões;
  • nomeações;
  • designações;
  • afastamentos e demissões;
  • processos judiciais;
  • editais de licitação;
  • entre outras informações.

Órgãos Públicos

Já os órgãos públicos, se interessam por decretos, leis que criam ou extinguem  unidades, atribuições aos funcionários, normas e abertura de créditos.

Tenho uma matéria, como posso publicar?

Caso você tenha uma matéria que seja de caráter público, isto é, de interesse da população, poderá publicá-la no Diário Oficial do seu estado ou da união.  Como você viu, a Imprensa é o órgão oficial responsável pela publicação de informações, mas existem outros meios que facilitam o envio. 

O e-Diário, por exemplo, atua como intermediador do seu material até o jornal de destino, trazendo mais facilidade e simplicidade no processo. Clique em Diário Oficial do Estado – DOE e selecione a sua região de interesse. Depois, siga corretamente o passo a passo para nos enviar a matéria de publicação. 

Agora que já sabe o real objetivo da Imprensa Oficial do Estado, confira outras matérias como essa no site do e-Diário Oficial

Por: Leonardo Silva

Nem tudo pode ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) e do Estado (DOE) e o Leonardo entende bem disso. Com todo o seu conhecimento na área jurídica, ele sabe exatamente que tipo de conteúdo será aceito ou não na etapa de aprovação da matéria pela a Imprensa.

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