Se você tem interesse e o costume de ler diariamente as notícias do Diário Oficial do seu município, estado ou do país, certamente já se perguntou o que é a Imprensa Oficial do Estado, correto? Esse órgão é responsável pela publicação dos atos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Confira no artigo mais detalhes sobre o assunto!
O que faz a Imprensa Oficial do Estado?
Primeiramente, é importante saber que cada uma das 27 unidades federativas do Brasil — 26 estados e um Distrito Federal — possuem uma Imprensa Oficial do Estado. O papel do órgão é publicar, diariamente, informações no Diário Oficial, que são divididas em páginas de cadernos.
No estado de São Paulo, por exemplo, essas páginas são divididas em sete cadernos:
- Executivo I;
- Executivo II;
- Legislativo;
- Empresarial;
- Junta Comercial;
- OAB;
- Diário Oficial da Cidade de São Paulo.
Sendo assim, desde o século XIX, o objetivo da Imprensa Oficial do Estado é facilitar o acesso da população à informação e garantir a confiabilidade e autenticidade do documento consultado.
Como consultar a Imprensa Oficial do Estado?
Agora que você já sabe o que é a imprensa oficial do estado e qual a sua função, chegou a hora de descobrir como consultá-la.
Dependendo do estado, ainda é possível encontrar o jornal oficial de maneira física, porém, grande parte já são disponibilizados via internet. Qualquer pessoa, moradora do estado ou não, poderá consultar as informações coletadas pela Imprensa no Diário Oficial do Estado. Veja abaixo os tipos de assuntos que você pode encontrar e se interessar:
Pessoa Jurídica
As organizações e empresas podem se interessar por informações, como:
- balanços;
- atas;
- convocações;
- alterações de firmas individuais;
- sociedades anônimas;
- atos do Tribunal de Justiça;
- abertura de licitações;
- despachos em processos cíveis e criminais;
- leis e decretos;
- entre outras informações.
Pessoa Física
A população, de forma geral, poderá se interessar e consultar informações, como:
- lista de inadimplentes do IPVA;
- exonerações;
- aposentadorias;
- admissões;
- nomeações;
- designações;
- afastamentos e demissões;
- processos judiciais;
- editais de licitação;
- entre outras informações.
Órgãos Públicos
Já os órgãos públicos, se interessam por decretos, leis que criam ou extinguem unidades, atribuições aos funcionários, normas e abertura de créditos.
Tenho uma matéria, como posso publicar?
Caso você tenha uma matéria que seja de caráter público, ou seja, de interesse da população, poderá publicá-la no Diário Oficial do seu estado ou da união.
Como você viu, a Imprensa é o órgão oficial responsável pela publicação de informações, mas existem outros meios que facilitam o envio.
O e-Diário, por exemplo, atua como intermediador do seu material até o jornal de destino, trazendo mais facilidade e simplicidade no processo. Acesse o site do Diário Oficial do Estado – DOE e selecione a sua região de interesse. Depois, siga corretamente o passo a passo para enviar a matéria de publicação.
Depois de descobrir o que é a Imprensa Oficial do Estado, veja também outras matérias como essa no site do e-Diário Oficial!
