Todo processo, seja ele judicial ou administrativo, conta obrigatoriamente com três partes, configurando o chamado “tripé da justiça”, no qual uma parte está se opondo à outra e, ao meio, há um juiz, a quem cabe tomar a decisão.
Para que todas as partes se mantenham informadas de cada nova ação judicial tomada, existe a intimação, que pode partir de uma autoridade civil, militar ou judicial. Neste artigo, você confere quais são os tipos de intimação e, em especial, entende quais são as características da intimação por publicação e aprende como consultá-la. Boa leitura!
Quais são os tipos de intimação
Notificações por escrito feitas a todas as partes interessadas de um processo judicial ou administrativo quando algum novo ato ocorre nele, as intimações são divididas em duas categorias:
As mais comuns são as judiciais, que ocorrem dentro dos processos e por meio das quais o juiz comunica às partes interessadas (e seus advogados) sobre as ações que estão sendo tomadas.
Mas existem, ainda, as extrajudiciais, que não ocorrem durante um processo — mas podem servir de provas futuras em um eventual litígio. Um exemplo é a solicitação formal de cancelamento de um serviço ou a comunicação sobre um prazo não atendido.
O que é uma intimação por publicação
A publicação é uma das formas utilizadas para que as partes interessadas recebam a intimação. Atualmente, o mais comum é que ela seja enviada via correio eletrônico — mas caso isso não seja possível, ou a tentativa não seja bem sucedida, o segundo caminho utilizado é a sua publicação no Diário Oficial, seja do município, do estado ou do país, a depender da abrangência.
Para além dessas duas formas, uma intimação também pode chegar às partes interessadas de outras maneiras, como por despacho, por correspondência, por carta precatória ou até mesmo pessoalmente, quando nenhuma das outras formas de comunicação é possível ou quando o ato deve ser cumprido com urgência.
Como consultar uma intimação por publicação
O primeiro passo para consultar uma publicação no Diário Oficial é saber em qual deles ela foi publicada. Como falado no tópico anterior, tudo depende da abrangência do processo para que a intimação seja publicada no Diário Oficial do município, no do estado ou no da União. Ao conseguir essa informação, é preciso acessar o site do Diário que se procura e verificar online a edição do dia da publicação da intimação — a consulta pode ser realizada durante bastante tempo, já que a maior parte dos Diários deixa à disposição da população edições de muito ano atrás.
O que acontece quando uma intimação é publicada no Diário Oficial
É importante saber que intimações podem conter prazos para o cumprimento de demandas relacionadas ao processo judicial (ou mesmo extrajudicial, como o caso da cobrança de uma dívida) — e esse prazo começa a correr a partir do dia da publicação. O(s) advogado(s) responsáveis pelo processo tem a obrigação de acompanhar de perto o seu andamento e informarem às partes interessadas tudo o que for requisitado por meio de uma intimação, bem como o prazo para seu cumprimento.
Quais são as consequências do não cumprimento de uma intimação
Uma intimação é uma ordem, que só pode ser emitida por uma autoridade. Portanto, ela deve ser respeitada por Lei. Caso não seja, as consequências podem ser de leves a graves, a depender da situação e do motivo. Essas consequências devem estar previstas na própria intimação, para que todas as partes tenham ciência de suas implicações.
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