O Que é Emissão de Nota Fiscal e Como Funciona?
Qualquer pessoa que exerça um tipo de atividade comercial, como negócios próprios e abertura de empresas. A emissão da Nota Fiscal, de início era obrigatório para empresas que contribuem com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Atualmente, a nota fiscal pode ser emitida por micro e pequenas empresas que tenham um CNPJ ativo.
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Entenda o que é emissão de nota fiscal
A Nota Fiscal representa um documento que comprova a troca de serviços e produtos, descrevendo as informações referentes às negociações comerciais realizadas. Como foi citado, ato de emitir a nota fiscal deve ser feito por todas as empresas com CNPJ ativo. O registo representa importância para o controle dos consumidores, da empresa e do governo, pois permite segurança e monitoramento de informações de compra e venda.
A nota fiscal eletrônica é uma modalidade de emissão também regulamentada pela Receita e é válida em todo Brasil. Além de ser mais prática, o modelo digital permite que as notas sejam facilmente arquivadas. Existem também alguns tipos de notas fiscais, como a Nota de Consumidor Eletrônica, Nota de Conhecimento de Transporte Eletrônico.
Passo a passo para emitir a nota fiscal
Como foi dito, o primeiro passo para realizar e entender o que é emissão da nota fiscal é possuir o Cadastro do CNPJ. Além disso, essencial é definir em qual categoria sua empresa pode ser encaixada. Verifique o enquadramento, por exemplo, micro empresa individual, empresa de pequeno porte, empresa de médio e grande porte.
No caso da categoria eletrônica, é necessário adquirir o certificado digital para que seja adquirida a validade jurídica e seja confirmada sua autenticidade. Para isso, basta procurar por uma Autoridade Certificadora que possua credenciamento pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP).
A emissão de notas fiscais de produto ou do consumidor necessita que seja feito o cadastro na Secretaria de Estado da Fazendo em que sua empresa foi instalada. Em caso de nota de serviço, a solicitação precisa ser feita à prefeitura da sua cidade.
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