Buscar por um serviço especializado de assessoria jurídica deve ser visto como um investimento para empresas, afinal, ao realizar a contratação de um profissional da área, serão recebidos serviços nos setores administrativos e jurisdicional da instituição. No Brasil, apenas pode atuar como assessor jurídico quem é advogado, com inscrição válida na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Sem sombras de dúvidas, o trabalho de uma assessoria jurídica é necessário para diversos aspectos, como a estruturação de negócios, negociação de dívidas, recuperação judicial, contratação e demissão de funcionários e construção de contratos.
Sabendo da utilidade e importância da assessoria jurídica, é importante saber como desenvolver um bom modelo de contrato. Para te ajudar nessa tarefa, confira algumas dicas neste artigo!
Dicas para criar um modelo de contrato eficiente para assessoria jurídica
Para criar um contrato da forma correta é essencial não deixar passar nenhuma brecha, é importante prestar atenção em alguns fatores essenciais. É necessário também ter o cuidado com a linguagem do documento, mesmo com a presença fundamental de termos técnicos, é importante que o texto seja claro e bem escrito. Pequenos erros de pontuação e grafia podem comprometer o entendimento e causarem contradições.
Veja quais fatores não podem faltar:
Informações Gerais
Como todo contrato, é primordial que sejam descritos os nome completos de ambas as partes, números referentes ao Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, RG, locais de residência, nacionalidade, telefones para contato e inscrição na OAB do advogado que prestará o serviço de assessoria jurídica.
Objetivos
Nessa cláusula contratual é importante que fique claro qual o objetivo dos serviços prestados pela assessoria jurídica contratada. Ou seja, a assistência deverá ser prestada para auxiliar o contratante com problemas de ordem administrativa e jurisdicional da instituição. É imprescindível que fique claro o papel das orientações fornecidas pelo serviço especializado jurídico.
Obrigações
Em relação às obrigações contratuais, devem ficar expostas todas as obrigações que devem ser cumpridas por ambas as partes. O que deve ser feito com pelo contratante? O que deve ser oferecido para que contratados consigam realizar as tarefas de maneira satisfatória? Estabeleça os períodos de pagamento, os horários que deverão ser cumpridos e qual o prazo do contrato acordado.
Antes de criar o modelo, primeiramente selecione todos os fatores que devem ser acordados e tenham o consentimento de ambas as partes envolvidas.
Honorários
No documento contratual é imprescritível que os valores referentes aos honorários fiquem claros. É importante também definir como será realizado o pagamento e a data prevista de recebimento.
Rescisão
E por fim, não poderá faltar a cláusula referente à rescisão de contrato. O texto deve deixar visível quais serão os procedimentos acordados no caso de cancelamento dos serviços por qualquer uma das partes. Lembre-se de definir os valores referentes às multas contratuais.
Agora que você já sabe como criar um modelo de contrato de assessoria jurídica, aproveite para continuar acompanhando as novidades do portal de notícias do E-diário Oficial!
