Você sabe o que é o Ministério Público? Ele é uma instituição que tem como objetivo defender os interesses públicos. Por conta disso, as decisões devem ser conduzidas pelo apartidarismo, isenção e profissionalismo. Pelo mesmo motivo, inclusive, ele não faz parte dos três poderes (Legislativo, Judiciário e Executivo), mas está relacionado a eles.
A responsabilidade de manter a ordem jurídica e fiscalizar o poder público é do Ministério Público, porém, ele não pode intervir em qualquer ação judicial. Cabe a ele também identificar quais casos necessitam, realmente, de sua defesa. Esses casos, em nenhuma esfera, podem tratar de um interesse particular.
Saiba o que é o Ministério Público e conheça seus princípios
Para entender, exatamente, o que é o Ministério Público e quando cabe a ele intervir em ações judiciais, é importante conhecer seus princípios. O MP deve, basicamente, defender a ordem jurídica, o regime democrático, os interesses sociais e os interesses individuais indisponíveis. Resumidamente, ele precisa defender tudo o que é público ou de interesse público.
O que é considerado pela sociedade como bem comum, pode ser considerado como interesse público. Isso diz respeito ao MP. Além disso, nos casos de interesse individual indisponível, ele precisa ter também uma relevância pública. O direito à vida, à saúde, à liberdade, etc, são considerados como indisponíveis, porque não há possibilidade de renunciá-los.
Nos termos da Lei, o Ministério Público deve promover ação penal pública e ação civil pública.
Ação penal pública
A ação penal pública diz respeito aos crimes que “ferem” a sociedade como um todo. Esse tipo de ação é exclusiva do Ministério Público e só pode ser movida por essa instituição. Elas são divididas entre condicionada e incondicionada e estão prescritas no código penal.
Ação civil pública
Tem a finalidade de responsabilizar pessoas físicas ou jurídicas por algum qualquer dano, até mesmo de agentes públicos e da administração pública. O objetivo das ações civis públicas é sanar danos coletivos. Esses ocorrências podem ser ao patrimônio ou morais, como a honra e a dignidade.
Agora que você já entende melhor o que faz o Ministério Público, sabe qual direcionamento tomar em alguns casos e conhece em quais situações a ação deve ser movida pelo MP, fica mais fácil compreender a quem cabe a defesa de questões privadas ou públicas. Lembre-se que se for de interesse público, da sociedade ou por um bem coletivo, sempre há relação com o Ministério Público!
Agora que já sabe o que é o Ministério Público, continue acompanhando as matérias do E-Diário e saiba mais informações sobre o universo jurídico!
