Você sabia que o Governo Federal, em alguns casos, concede o benefício da Previdência Social sem que tenha ocorrido a contribuição com o INSS? Saiba que as famílias de baixa renda tem direito à este auxílio no valor de um salário mínimo. Entenda mais sobre o assunto a seguir!
Afinal, quem tem direito à previdência social?
O benefício da previdência funciona como uma aposentadoria, garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social. Este é conhecido por Benefício de Prestação Continuada — BPC. No entanto, diferente de aposentadorias e pensões, o BPC não oferece décimo terceiro.
Dessa forma, cidadãos acima de 65 anos de idade ou portadores de incapacidade de longa duração, seja essa de natureza, física, mental, sensorial ou intelectual, tem direito à previdência. Para garantir o benefício, é necessário a prova de que não há condições financeiras da família do idoso ou incapaz arcar com suas despesas.
Como é feita a comprovação de baixa renda?
O INSS designa um assistente social para avaliar a situação das famílias de baixa renda. Para isso, ao realizar a requisição do benefício ao órgão, o interessado deverá apresentar, também, um estudo social feito por um profissional do Centro de Referência de Assistência Social — CRAS.
Além disso, a família deverá constar no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
