Release

Obrigações Contratante - Contratado

Responsabilidades da Diário Publicações Oficiais:

  • Confecção da arte e diagramação da nota levada à publicação, de acordo com as especificações de cada órgão de imprensa;
  • Análise da adequação das notas às hipóteses das leis 6.404/76 e 8.666/93, pela arte e envio ao Diário Oficial;
  • Publicação da nota dentro do prazo fixado;
  • Guardar sigilo das informações fornecidas pelo contratante.

Responsabilidade do contratante – cliente

  • Envio da nota a ser publicada, órgão e datas necessárias para publicação;
  • Pagamento e envio do respectivo comprovante ao endereço eletrônico ([email protected]) da contratada, para só então ser realizada a publicação da nota junto ao órgão de imprensa;
  • Responsabilidade pelo conteúdo da nota a ser publicada;

Informações complementares

  • Boleto pago até às 13:00 horas, a nota terá prioridade para publicação no dia seguinte;
  • As notas serão publicadas no dia informado pela Diário Publicações Oficiais, salvo casos de força maior ou caso fortuito que impedirem a publicação;
  • Os cadastros de consumidores junto ao site poderão ser fornecidos a pedido das autoridades diante da nova política de combate à lavagem de dinheiro;
  • Os serviços poderão ser prestados diretamente ou através de parceiros ou prestadores de serviços por ela contratados.