Licenciamento Ambiental IMASUL
Você sabe o que é o licenciamento ambiental IMASUL? Entenda mais sobre esta categoria e confira como funciona este processo de regulamentação das instalações e atividades da sua empresa em convergência com as leis que ditam a preservação e cuidado com o meio ambiente. Veja mais abaixo:
O que é o licenciamento ambiental IMASUL
O licenciamento ambiental IMASUL é a autorização necessária para realizar as operações das empresas localizadas no estado do Mato Grosso do Sul.
A sigla IMASUL significa Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, que segue as resoluções dispostas na CONAMA 237 de 1997.
É responsável pelas construções, instalações, ampliações e operação de empreendimentos que possam afetar o meio ambiente com baixo ou alto impacto. São as utilizadoras de recursos ambientais consideradas, potencialmente, poluidoras.
Como funciona o licenciamento ambiental IMASUL
O licenciamento ambiental IMASUL possui algumas condições. São vários tipos divididos em:
Autorização Ambiental
Autoriza a realização de atividades de exploração sob os recursos naturais, conforme as medidas de controle estabelecidas nas normas elaboradas pelos órgãos ambientais competentes.
Licença Prévia
Concedida na fase preliminar do planejamento. Serve para aprovar a concepção e localização do empreendimento, analisando seus riscos ambientais.
Licença de Instalação
Autoriza a instalação de todas as atividades de acordo com as especificações que sigam a regulação proposta pelo licenciamento ambiental IMASUL.
Licença de Operação
Essa licença autoriza as operações após a comprovação do efetivo cumprimento das normas e exigências feitas dentro da resolução CONAMA e licenciamento ambiental IMASUL.
Licença de Instalação e Operação
A licença de instalação e operação serve, como o nome sugere, para liberar uma das últimas etapas de licenciamento das empresas, a autorização para operação.
Publicação no Diário Oficial
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