Saiba o Que É o Diário Oficial da União e Aprenda a Publicar

Muitos sabem o que é o Diário Oficial da União (DOU) e sabem que ele é um dos jornais nacionais mais importantes. Porém, também há diversas pessoas que não entendem a sua utilidade e nem o que o diferencia de outras publicações.

Se esse é o seu caso, confira as explicações abaixo sobre o DOU e veja como ele é relevante, em diversos aspectos, para o País e também para as empresas.

Entenda o que é o Diário Oficial da União

O DOU é o jornal oficial do Governo Federal. Na prática, ele é usado para registrar e divulgar ao público as decisões tomadas diariamente pelos três poderes: legislativo, executivo e judiciário.

A edição e a publicação desse veículo de comunicação é feita pela Imprensa Nacional, tanto em versão impressa quanto digital. Com isso, o DOU mantém a imprensa, as empresas e a população geral sempre bem informada sobre os assuntos que são de interesse público.

Saiba o que é divulgado nesse jornal

Ciente sobre o que é o Diário Oficial da União, também é importante que entenda outro ponto: as matérias desse jornal não são semelhantes às de outros noticiários.

Por ser o canal de comunicação oficial do governo com os cidadãos, todas as matérias divulgadas no DOU devem ser de interesse do povo. E, conforme o decreto de nº 4.520/2002 e a portaria nº 268/2009, isso inclui:

• leis;
• tratados;
• convenções;
• atos oficiais;
• decretos;
• dispositivos;
• emendas;
• medidas provisórias;
• atas de reuniões;
• decisões de tribunais;
• diversos tipos de editais e licitações;
• comunicados;
• balanço patrimonial;
• extravio de documentos fiscais;
• abandono de emprego;
• encerramento de atividade;
• redução de capital social;
• pedido e obtenção de licença ambiental.

Veja como acontece a publicação no DOU

Muitas das matérias citadas precisam, obrigatoriamente, ser publicadas por empresas. E para que isso aconteça, elas podem enviar a solicitação de divulgação diretamente para a Imprensa Nacional ou pelo E-Diário.

Como a primeira opção segue um processo burocrático, que envolve formatação e diagramação específica das matérias, ela costuma ser muito demorada. Diante disso, muitos optam pela segunda alternativa.

Nesse caso, é exigido apenas que envio da matéria seja feito em arquivos doc, docx, pdf, odt, xls, xlt, por meio do e-mail “atendimento@e-diariooficial.com” ou no próprio site do E-Diário, dentro da aba DOU – Diário Oficial da União.

Quando o solicitante já tem cadastro no site e comprova o pagamento até às 16h, a publicação  do Diário Oficial é feita já na edição seguinte do DOU, o que mostra o quanto esse processo é simples e rápido.

Para saber mais sobre esse jornal tão importante, continue navegando pelas matérias do E-Diário e veja também quanto tempo demora para publicar no DOU!