Categories: Benefícios

Férias Coletivas: Saiba O Que O Funcionário Tem o Direito de Receber

Algumas empresas concedem férias coletivas aos seus funcionários em determinados períodos, como fim de ano. Ao mesmo tempo em que a recepção do período de descanso é muito bem-vindo, surgem diversas dúvidas sobre quais são os valores que devem ser recebidos e, principalmente, como serão realizados os descontos.

Férias coletivas perante a lei

De acordo com a CLT – Consolidação das Leis de Trabalho, as férias coletivas não podem ser negadas pelos colaboradores, mas eles devem ser informados com pelo menos 15 dias de antecedência. Elas podem ser concedidas em diversas frações, de acordo com os interesses do empregador, mas devem ter duração a partir de 10 dias corridos. Assim com as férias comuns, também não podem iniciar-se em sábados, domingos e feriados.

O funcionário deverá receber a remuneração integral, como se fosse mês trabalhado, durante o período de férias coletivas. Esse valor será proporcional à quantidade de dias de gozo e ser efeituado até dois dias antes do início do recesso. Além disso, também deve incluir os adicionais salariais, como horas extras, insalubridade, periculosidade, entre outros que já estejam sendo pagos. Sobre o valor total, será acrescido 1/3 proporcional a sua duração.

O empregador pode descontar o período de férias coletivas nos 30 dias referentes aos das férias comuns, desde que não seja inferior a 10 dias corridos.

O que não pode ser descontado

Da remuneração das férias coletivas não podem ser deduzidos os dias de faltas injustificadas, bem como contribuições para INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.

Atenção às exceções

Trabalhadores menores de 18 e maiores de 50 anos de idade não podem tirar férias coletivas. Eles se enquadram em direitos diferenciados, que determinam o cumprimento do descanso integralmente em um único período.

Salário após as férias coletivas

Na volta das férias coletivas, o salário do colaborador será realizado no valor proporcional aos dias trabalhados no mês anterior ao período de descanso, caso não tenha sido pago antecipadamente.

Para validar as informações sobre as férias coletivas, é necessário publicá-las no Diário Oficial da União. Faça isso com mais praticidade e segurança, cadastrando-se no e-Diário Oficial!

Saiba mais sobre questões trabalhistas como aposentadoria, recebimento de 13° e muito mais conferindo nossas publicações.

 

 

Mestre SEO

Recent Posts

  • Matérias

Código de Ética OAB — O Que É Ético na Advocacia?

Saiba mais sobre o Código de Ética OAB, um instrumento para instruir os advogados a como conduzir a profissão com…

4 horas ago
  • Matérias

Prisão Temporária — Saiba O Que É e Para Quem Se Aplica

O Decreto-Lei Penal Brasileiro (n° 2.848/40), considera seis tipos de prisão: preventiva, em flagrante, temporária, para execução de pena, preventiva para…

1 dia ago
  • Matérias

Saiba Como Redigir e Finalizar Um Livro Ata

Em diversas ocasiões existe a necessidade de redigir um livro ata. O documento é uma forma de registrar  tudo o…

1 dia ago
  • Matérias

Conheça os Modelos de CNPJ Para Sua Empresa

Está pensando em abrir uma empresa? Conheça os principais modelos de CNPJ e quais os tipos de negócio que se…

4 dias ago
  • Matérias

Edital de Concursos — Veja Como Buscar por um Concurso

Quer encontrar um edital de concursos e não sabe como? Veja só as informações que precisa saber para entrar na…

6 dias ago
  • Perguntas Frequentes

Entenda as Diferenças entre Divórcio, Separação e Desquite

Para os profissionais de Direito, o conceito está bem claro. Mas muitas pessoas não sabem as diferenças entre divórcio, separação…

1 semana ago