Algumas funções podem colocar a vida e a saúde do profissional em risco, o que torna inviável exercê-las por um período prolongado. Para trabalhadores que atuam em tais atividades, é dado o direito de requerer mais cedo a aposentadoria junto ao INSS.
Se você ainda não sabe bem o que é a aposentadoria especial e quem tem direito a esse benefício, continue a leitura deste artigo e tire suas dúvidas sobre o tema.
A aposentadoria especial é um benefício previdenciário destinado a trabalhadores que ao longo de suas vidas exerceram funções laborais que os expunha a riscos e periculosidades. E dá ao cidadão o direito de se aposentar mais cedo do que outros profissionais.
Nessa modalidade de aposentadoria, a idade mínima e o tempo de contribuição requeridos para se tornar elegível depende do grau de risco associado a cada atividade. E para ter direito ao benefício, é preciso comprovar a periculosidade e/ ou insalubridade da função por meio de laudos e documentos.
Leia também > Como Funciona a Aposentadoria Proporcional
Qualquer cidadão que exerceu função que possa causar danos à saúde do trabalhador pode requerer o benefício da aposentadoria especial. Mas atenção: para receber o benefício, como dito anteriormente, é necessário comprovar, por meio de documentos como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), o risco da atividade.
Além disso, de acordo com a Emenda Constitucional 103/2019, a conhecida “Reforma da Previdência”, o cidadão precisa cumprir requisitos específicos, como idade mínima e tempo de contribuição ao INSS, para ter direito a esse tipo de aposentadoria:
Vale saber, também, que dentre os trabalhadores que podem solicitar a aposentadoria antecipada estão aqueles que:
Agora que você entendeu o que é a aposentadoria especial e conhece as condições para que o trabalhador possa requerê-la, descubra como procurar uma publicação sobre aposentadoria no Diário Oficial e tenha acesso facilitado a informações a respeito das solicitações de benefício.
Saiba se pode ou não fazer uma publicação de abandono de emprego CLT, quando é…
Você sabia que é possível divulgar uma retificação de publicação no Diário Oficial? É possível…
Neste artigo, você vai descobrir o que é um modelo de ofício, quais são os…
Entenda o que é a declaração de faturamento da sua empresa e saiba como fazer…
Você já procurou saber como mudar o nome legalmente? Existem alguns situações que isso é…
Saiba o que é a imprensa oficial do estado nesse artigo e como ela pode…