O Que É Aposentadoria Especial? Entenda Esse Benefício

Algumas funções podem colocar a vida e a saúde do profissional em risco, o que torna inviável exercê-las por um período prolongado. Para trabalhadores que atuam em tais atividades, é dado o direito de requerer mais cedo a aposentadoria junto ao INSS.

Se você ainda não sabe bem o que é a aposentadoria especial e quem tem direito a esse benefício, continue a leitura deste artigo e tire suas dúvidas sobre o tema.

O que é aposentadoria especial?

A aposentadoria especial é um benefício previdenciário destinado a trabalhadores que ao longo de suas vidas exerceram funções laborais que os expunha a riscos e periculosidades. E dá ao cidadão o direito de se aposentar mais cedo do que outros profissionais.

Nessa modalidade de aposentadoria, a idade mínima e o tempo de contribuição requeridos para se tornar elegível depende do grau de risco associado a cada atividade. E para ter direito ao benefício, é preciso comprovar a periculosidade e/ ou insalubridade da função por meio de laudos e documentos.   

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Quem tem direito a aposentadoria especial?

Qualquer cidadão que exerceu função que possa causar danos à saúde do trabalhador pode requerer o benefício da aposentadoria especial. Mas atenção: para receber o benefício, como dito anteriormente, é necessário comprovar, por meio de documentos como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), o risco da atividade.

Além disso, de acordo com a Emenda Constitucional 103/2019, a conhecida “Reforma da Previdência”, o cidadão precisa cumprir requisitos específicos, como idade mínima e tempo de contribuição ao INSS, para ter direito a esse tipo de aposentadoria: 

Vale saber, também, que dentre os trabalhadores que podem solicitar a aposentadoria antecipada estão aqueles que:

• sofreram exposição a amianto;
• tinham suas atividades relacionadas com eletricidade ou explosivos;
• atuaram em mineração;
• exerciam suas funções em ambientes muito quentes ou muito frios;
• foram expostos à radiação e/ ou a agentes químicos ou biológicos;
• atuaram em metalurgia;
• exerciam funções de segurança e/ ou vigilância.

Agora que você entendeu o que é a aposentadoria especial e conhece as condições para que o trabalhador possa requerê-la, descubra como procurar uma publicação sobre aposentadoria no Diário Oficial e tenha acesso facilitado a informações a respeito das solicitações de benefício.