Entender o que é considerado um crime em espécie e quais os tipos de crimes comuns no Brasil é importante para quem irá prestar um concurso público na área de Direito ou realizar o exame da OAB. Afinal, esse é um dos assuntos mais cobrados do Direito Penal. Por isso, se você quer dominar o tema, acompanhe o artigo!
Os crimes em espécie são aqueles que ocorrem no dia a dia da sociedade e que estão listados, categorizados e tipificados pelo Código Penal brasileiro. Não são apenas situações graves, como homicídio e roubo, que são considerados crimes. Corrupção, lesão corporal e até mesmo atividades que prejudicam o meio ambiente também se enquadram nesta categoria.
O Código Penal brasileiro lista os seguintes crimes, subdivididos em títulos:
Agora, conheça mais sobre os tipos de crimes mais comuns no Brasil:
Alguns exemplos são o crime de peculato, quando um funcionário público se apropria de dinheiro ou bens públicos que tem posso por conta do seu cargo, e a corrupção passiva, que é o ato solicitar ou receber, direta ou indiretamente, alguma vantagem indevida.
Além desses, também é considerado crime contra a administração pública: prevaricação, emprego irregular de verbas ou rendas públicas, cobrança indevida de tributos e facilitação de contrabando ou descaminho.
Os crimes contra a vida são os de maior gravidade, como é o caso do homicídio, indução ao suicídio, infanticídio, lesão corporal e abandono de incapaz. Nesta categoria, também são considerados crimes: violação de domicílio, sequestro, cárcere privado, constrangimento ilegal, ameaça e a inviolabilidade de segredo (divulgação de segredo e violação de segredo profissional).
São os crimes como furto, roubo, latrocínio, receptação, dano, estelionato e, inclusive, violação de direito autoral ou de direito de marca.
Esta categoria engloba os crimes contra a segurança do Estado e os crimes que prejudicam os atos eleitorais ou que tenham sido praticados com objetivos eleitorais.
O crime de responsabilidade acontece quando um membro do poder público é responsabilizado por envolvimento em crime comum ou de corrupção. Também é considerado crime quando o agente política age de forma irresponsável no exercício de seu poder.
São considerados crimes ambientais todas as atividades que lesam a natureza, como agressão aos animais, destruição da vegetação, incêndios e poluição acima dos limites estabelecidos por lei.
Gostou de conhecer os tipos de crimes mais comuns mais comuns no Brasil? Para conferir mais artigos como este, acesse mais matérias do E-Diário.
Entender as modalidades de licitação existentes é fundamental para quem deseja participar de um processo…
Neste artigo, você vai descobrir o que é um contrato de consumo e quais são…
Tem dúvidas de para que serve um sindicato? Leia o artigo para entender!
Neste artigo, você vai entender melhor sobre os contratos administrativos e como o E-diário Ofícial…
A planilha de controle de patrimônio é um documento fundamental para a contabilidade de empresas.…
Aprendendo como fazer um contrato de parceria empresarial, você conhecerá a importância desse documento e…