Qual o Prazo de Publicação de Edital nas Modalidades de Licitação?

Para participar de uma licitação, a empresa precisa estar atenta às publicações de editais nos diários oficiais e jornais de grande circulação, além de cumprir à risca todos os prazos do processo. Neste artigo, vamos abordar o prazo de publicação de edital de todas as modalidades de licitação para você nunca mais perder a data de envio de propostas! 

Com o objetivo de te auxiliar nessa tarefa, criamos para você uma tabela de prazos de licitação — veja mais abaixo no texto.

Neste artigo, você saberá:

• o que deve conter um edital de lançamento;
• o que a lei diz sobre a publicação do edital + tabela de prazos de licitação;
• qual o prazo para publicação de edital.

O que deve conter um edital de lançamento?

Um edital de licitação deve esclarecer todas as dúvidas relacionadas ao processo licitatório, como:

• detalhes da pessoa ou empresa a ser contratada;
• data, horário e onde as sessões serão abertas;
• prazos de abertura;
• apresentação das propostas;
• documentação necessária para participação;
• modalidade;
• tipo de licitação a ser realizada (menor preço, melhor técnica ou melhor técnica e preço).

Após a publicação do documento, o processo licitatório passa a ser considerado aberto oficialmente. O prazo para publicação de edital é previsto na lei e deve ser obedecido. Entenda melhor a seguir.

O que a lei diz sobre a publicação do edital? Veja a tabela de prazos de licitação

A lei que regulamenta os editais de licitação é a Lei nº 8.666/93, que foi alterada em 2021, com a sanção da nova lei de licitações. A legislação prevê que as empresas interessadas devem enviar suas propostas dentro do prazo de publicação do edital, de acordo com a modalidade e o tipo de licitação.

Veja abaixo a tabela de prazos de licitação, com os novos prazos das modalidades de licitação, segundo a Lei Nº 14.133:

Os prazos começam a contar um dia depois da data de publicação do edital, considerando apenas dias úteis. A contagem também precisa ser feita incluindo o último dia do período e só pode iniciar ou terminar em dias de expediente da Administração Pública.

Por exemplo: se a modalidade de licitação for aquisição de bens, com critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, e o edital for publicado em uma segunda-feira, o prazo começa a contar na terça-feira e termina na outra segunda. As propostas devem ser enviadas dentro desse período.

Esses são os prazos mínimos, então o órgão pode optar por períodos maiores. De qualquer forma, se houver alguma mudança nas datas, o edital deve informar as datas correspondentes.

Outro ponto importante é que as licitações realizadas pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), podem ter seus prazos reduzidos até a metade, conforme a lei.

Qual o prazo para publicação de edital?

Como vimos, o prazo mínimo para envio de propostas após a publicação do edital no Diário Oficial da União, Diário Oficial do Estado ou Distrito Federal e em jornais de grande circulação depende da modalidade de licitação. Ele pode variar entre oito e 60 dias.

Os editais federais são publicados na 3ª sessão do DOU, onde são encontradas decisões, ações, resoluções do governo e licitações. 

Agora que você já sabe qual é o prazo de publicação de edital, veja como fazer uma proposta para licitação aqui.