Com as propostas e os novos debates gerados recentemente, um novo documento que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso, muitas dúvidas surgiram por parte dos trabalhadores de empresas privadas e públicas e dos aposentados e pensionistas. Afinal, quais seriam as principais mudanças na lei da aposentadoria?
Por conta disso, nós resolvemos reunir neste artigo quais são as principais mudanças que a reforma da previdência causará se aprovada e te ajudaremos a entender como fica a sua situação em relação a contribuição daqui para frente. Confira!
Para que você entenda com mais facilidade as principais mudanças na lei da aposentadoria, vamos te mostrar uma comparação de qual é a idade mínima e tempo de contribuição à previdência hoje e como será com a aprovação da reforma.
A proposta da nova lei da aposentadoria é que, a partir de 2038, não exista mais a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição, permanecerá apenas a idade mínima. Porém, como vários trabalhadores estão perto de se aposentarem, o documento apresenta uma “solução” com a regra de transição e pedágio.
A regra prevê que a idade mínima para aposentadoria seja de 53 anos para as mulheres e 55 anos para homens. A cada dois anos essa idade mínima deve aumentar um ano. Por exemplo, aprovada esse ano, em 2020 a idade será de 54 anos para mulheres e 56 para homens. Assim, gradativamente, em 2038, chegará até a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
Além disso, na regra de transição da nova lei da aposentadoria há também o pedágio. Ele diz respeito a um pagamento de 30% sobre o tempo que faltará para que a pessoa atinja 30 (mulher) ou 35 (homem) anos de contribuição.
Para aposentados que já usufruem do benefício, não há nenhuma alteração na regra ou valor.
Agora que você já conhece melhor como será a nova lei da aposentadoria, se aprovada, comente qual é a sua opinião sobre o assunto e compartilhe o conteúdo com os seus amigos para instruí-los. Continue acompanhando o E-Diário!
Aprenda como consultar processo trabalhista pelo CPF nos portais da Justiça do Trabalho. Acesse informações…
Saiba o que é o livro ata, para que serve, como preencher os termos de…
O estágio obrigatório é exigido para a conclusão do curso e deve seguir regras específicas.…
Saiba se quarta-feira de cinzas é feriado, entenda o que diz a lei, por que…
Entenda o que é chamamento público, como ele funciona, seus critérios, etapas e as diferenças…
Saiba quais atos administrativos exigem publicação no Diário Oficial e veja como o E-diário facilita…