Se você já se aposentou e pensa em expandir as suas possibilidades de renda, ter um negócio pode ser uma ótima opção. Mas… será que aposentado pode abrir a empresa ou o CNPJ prejudicará o recebimento do benefício?
Neste artigo, esclarecemos as principais questões sobre esse assunto. Confira!
Sim, de maneira geral, o aposentado pode abrir uma empresa, inclusive, optando por diferentes modalidades de negócio. No entanto, é importante ficar atento: alguns tipos de aposentadoria são mais restritivas e impedem, por lei, o empreendedorismo.
Tanto aposentados por idade quanto por contribuição podem abrir um CNPJ e o benefício não é comprometido em nenhum dos casos. No entanto, quando se trata de aposentadoria por invalidez, servidores públicos federais e pessoas que já são sócias de uma empresa, não é permitido abrir um negócio.
Segundo o Art.43 do Decreto n.º3.048/99, o aposentado por invalidez não está autorizado a abrir uma empresa. Isso também é especificado no Art.46 da Lei n.º8.213/91 que informa que o benefício é cancelado caso o interessado tenha um CNPJ.
Nos tópicos anteriores, vimos que um aposentado pode abrir uma empresa. Porém, sabemos que é preciso escolher um enquadramento para o seu negócio.
No caso de um aposentado, há quatro opções:
Como vimos ao longo deste conteúdo, o aposentado pode abrir uma empresa, porém, não em caso de invalidez. Se você quer entender mais sobre a legislação da aposentadoria, cheque agora o nosso artigo sobre o que muda com a nova lei da aposentadoria!
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