Você sabe o que é o ato de exoneração e como ele funciona? De modo geral, a exoneração é o desligamento de algum cargo. Vamos entender melhor sobre o assunto neste artigo. Leia e tire suas dúvidas!
O ato de exoneração é o nome dado para o desligamento de um cargo técnico ou administrativo do servidor público promovido por nomeação ou designação.
Ou seja, é quando o funcionário público não fará mais parte daquele órgão para qual trabalha e não exercerá mais sua função de contratado.
Você pode estar pensando que a exoneração é, então, a demissão. É certo que ambas têm o mesmo intuito e significado, porém, chamamos de exoneração o desligamento do servidor público que exerce cargo em comissão ou de confiança nos casos previstos em lei.
Já a demissão refere-se somente para quando o colaborador é dispensado por força de oficio por parte da administração pública.
Lembrando que o ato de exoneração pode ocorrer de forma voluntária ou por recomendação da autoridade.
A exoneração tem dois tipos distintos que podem ocorrer, sendo:
Ao ocorrer o ato, o funcionário público exonerado ainda garante alguns direitos estabelecidos por lei. São eles:
Entendeu o que significa o ato de exoneração? Mantenha-se sempre informado com nossas notícias aqui na área de matérias do E-Diário Oficial e saiba quais são os seus direitos.
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