As empresas surgiram para trazer mais praticidade à circulação de bens e serviços, exercendo uma grande importância na economia de todo o mundo. Hoje, somente micro e pequenos negócios são responsáveis por cerca de 72% dos empregos no Brasil, conforme indica um levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). E para que essas relações sejam justas e equilibradas, existe o Direito Empresarial.
Já ouviu falar sobre ele? Trata-se de uma seção de grande importância do Direito Brasileiro, que dispõe sobre os deveres e direitos dessas organizações. Se você dirige um negócio, é indispensável conhecer os seus objetivos. Continue a leitura!
O Direito Empresarial, também conhecido como Direito Comercial, é um regime jurídico, isto é, um conjunto de normas que dispõe sobre as atividades empresariais e seus envolvidos. Dessa forma, ele regulamenta todos os atos praticados nesse meio, definindo o que é ou não permitido.
Ele é regido pelo Código Civil de 2002 — artigos 966 a 1.195 — e trata de temas como:
Existem alguns princípios norteadores do Direito Comercial, que são:
E, afinal, qual a importância desse conjunto de normas? Para os donos de negócios, elas são de extrema relevância, pois, como vimos, são elas que regulamentam as atividades empresariais, influenciando em diversos aspectos, como:
É essencial que empreendedores tenham conhecimento dessas leis, para garantir que estão de acordo com seus dizeres, evitando problemas fiscais, por exemplo, além de terem mais segurança nas negociações.
Então, gostou de conhecer sobre o tema? Continue no blog do E-Diário e veja o que é quais os principais tipos de empresa do Brasil!
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