Você sabe o que foi a Lei do Ventre Livre?

Você sabe o que foi a Lei do Ventre Livre? Em vigor em 28 de setembro de 1871, a Lei do Ventre Livre declarava livre todos os filhos de escravos nascidos a partir dessa data. Esse foi o primeiro passo em direção à abolição da escravidão. Saiba mais.

Lei 2.040

Conhecida também como Lei Rio Branco por causa do Chefe do Gabinete, a Lei do Ventre Livre é um marco no processo abolicionista do Brasil, pois fez parte também do conjunto de medidas que buscavam ponderar o problema da escravidão no Império. Proposto pelo gabinete do Visconde do Rio Branco, a lei foi alvo de debates entre o partido Liberal e Conservador, que defendiam outra forma de extinção do trabalho compulsório.

Objetivos

O objetivo principal da lei era exterminar de vez a escravidão, mas em meados de XIX, o Brasil sofria pressões da Inglaterra. Isso porque em 1830, uma lei foi criada para coibir o trabalho escravo, porém foi ignorada pelos proprietários dos escravos.

Em 1845, com a promulgação da Lei Inglesa Bill Aberdeen que, apesar de arbitrária, contribuiu para o fim da escravidão no Brasil, o choque maior sobre o trabalho escravo aconteceu. Desse modo, a Inglaterra legislou sobre os navios que realizavam tráfico negreiro em sentido ao Brasil, mas a lei proibia o comércio no Oceano Atlântico. O Brasil tinha uma relação íntima com a Inglaterra por causa de sua liderança econômica mundial e acabou aceitando a solicitação. Nesse meio tempo, houve dribles para que a mão de obra dos escravos não acabasse.

Lei Eusébio de Queirós

Em 1850, a lei proibiu o tráfico de escravos que era realizado no Oceano Atlântico em sentido ao Brasil, estabelecendo o fim do tráfico negreiro. Muitos fazendeiros discordaram, o que acabou gerando o tráfico ilegal, aumentando também o número de escravos no país.

Lei do Ventre Livre

Em 1870, o Partido Liberal e o Partido Conservador debatiam sobre uma forma de acabar com o trabalho escravo. Em 28 de setembro de 1871, o Senado aprovou a Lei nº 2040. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados com 65 votos favoráveis e 45 contrários.

A Lei do Vente Livre dava liberdade aos filhos dos escravos, mas muitos artifícios da lei permitiam que eles continuassem prestando serviços aos seus senhores.

O índice de mortalidade infantil também aumentou bastante, visto que os senhores não cuidavam dos recém-nascidos. Nesse mesmo ano, aumentaram os debates abolicionistas e a ação do estado em busca da abolição.

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