O edital de convocação de assembleia é o documento que chama sócios, associados, acionistas ou condôminos para deliberar sobre uma pauta definida, informando data, horário, local e ordem do dia. Para fazer o seu, organize o texto em três partes (identificação de quem convoca, dados e pauta da assembleia, data e assinatura) e publique dentro do prazo exigido pela lei ou pelo estatuto.
Esse cuidado importa porque a convocação é o primeiro ato de qualquer decisão coletiva. Se ela tiver falhas, as deliberações podem ser contestadas mesmo que a assembleia tenha ocorrido sem problemas. A seguir, você confere como redigir o edital, um modelo para adaptar e o que observar na hora de publicar.
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O edital de convocação de assembleia é o aviso formal de que determinado grupo precisa se reunir para tratar de assuntos específicos. Ele é usado em sociedades limitadas e anônimas, associações, sindicatos, cooperativas, partidos políticos, conselhos e condomínios.
Existem dois tipos de assembleia, e o edital deve indicar qual delas está sendo convocada:
Nas sociedades limitadas, a deliberação também pode ocorrer em reunião de sócios. Para entender quando cabe cada formato, veja o artigo sobre assembleia geral ou reunião de sócios.
O documento é dividido em três partes. Entenda o que deve aparecer em cada uma delas.
É a abertura do edital. Nela ficam o título (“Edital de Convocação”), o tipo de assembleia, o nome da entidade e o CNPJ. Quem convoca também deve ser identificado com nome e cargo, já que a legitimidade para convocar é definida pelo estatuto.
Aqui o edital detalha a assembleia em si: data, horário da primeira e da segunda chamada, local e todos os assuntos que serão votados. É fundamental que a pauta esteja clara, porque só pode ser deliberado o que foi anunciado. Por exemplo, em vez de “assuntos administrativos”, escreva “eleição da diretoria para o biênio 2027-2028” ou “aprovação das contas do exercício de 2026”.
Ao final, devem constar o local, a data de emissão e a assinatura do responsável. Essa data é a referência para conferir se a antecedência mínima foi cumprida.
Alguns detalhes complementares podem ser incluídos conforme o caso, como o quórum de instalação, a possibilidade de representação por procuração e a indicação de onde os documentos de apoio estão disponíveis para consulta.
O texto abaixo serve como ponto de partida. Antes de usar, adapte as informações entre colchetes e confira as exigências do estatuto da sua entidade.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL [ORDINÁRIA / EXTRAORDINÁRIA][Nome da entidade], inscrita no CNPJ sob o nº [número], por seu [cargo de quem convoca], convoca os [sócios / associados / acionistas / condôminos] para a Assembleia Geral [Ordinária / Extraordinária] a ser realizada no dia [data], às [horário] em primeira convocação e às [horário] em segunda convocação, em [endereço completo ou plataforma digital e forma de acesso], para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) [assunto 1]; b) [assunto 2]; c) [assunto 3].
[Cidade], [data de emissão]. [Nome e cargo de quem convoca].
Repare que o modelo é direto. Como a publicação é cobrada pelo espaço ocupado, textos objetivos custam menos e facilitam a conferência por parte do cartório ou da Junta Comercial.
A antecedência entre a publicação e a assembleia varia bastante, por isso vale conferir a regra do seu caso antes de marcar a data.
| Entidade | Antecedência mínima |
|---|---|
| Sociedade limitada | 8 dias na primeira convocação e 5 dias nas seguintes, com três publicações (Código Civil, artigo 1.152) |
| S.A. fechada | 8 dias na primeira convocação e 5 dias na segunda (Lei 6.404/1976, artigo 124) |
| S.A. aberta | 21 dias na primeira convocação e 8 dias na segunda (Lei 6.404/1976, artigo 124) |
| Sindicato, em fundação ou alteração de estatuto | 20 ou 45 dias, conforme a base territorial (Portaria MTE 3.472/2023) |
| Cooperativa | 10 dias (Lei 5.764/1971) |
| Associação e condomínio | Prazo definido no estatuto ou na convenção |
Os detalhes de cada regra, incluindo os veículos exigidos, estão no guia sobre como publicar edital de convocação no Diário Oficial.
Sociedades, associações e condomínios podem realizar assembleias por meios eletrônicos. Nesses casos, o edital precisa informar a plataforma utilizada, como os participantes vão acessar e de que forma poderão votar e se manifestar. Além disso, a antecedência e os veículos de publicação continuam os mesmos da assembleia presencial.
Depois de redigido, o edital precisa chegar ao conhecimento dos convocados pelo meio que a lei ou o estatuto determinam. Quando há exigência de publicação em Diário Oficial do Estado, no DOU ou em jornal de grande circulação, cada veículo tem as suas regras de formatação, cadastro e fechamento.
Com o e-Diário Oficial, o processo fica concentrado em um só lugar:
Lembre-se de que o edital é apenas a primeira etapa. Tudo o que for discutido e decidido precisa ser registrado em ata, e algumas delas também exigem publicação. Veja quais atas devem ser publicadas e como elaborar uma ata de assembleia.
Quem o estatuto ou o contrato social indicar, normalmente o presidente, o administrador ou o síndico. A lei e os estatutos também costumam permitir a convocação por um grupo mínimo de sócios ou associados, como um quinto dos associados no caso das associações.
Não. O que se registra é a ata da assembleia. O edital publicado, porém, costuma ser exigido como prova de que a convocação foi regular.
Somente se a lei aplicável e o estatuto permitirem. Quando há exigência de publicação em Diário Oficial ou em jornal, o envio por e-mail funciona como reforço, mas não substitui a publicação.
Nas sociedades limitadas e anônimas, as formalidades de convocação são dispensadas quando todos os sócios ou acionistas comparecem. Nas limitadas, a dispensa também vale quando todos declaram por escrito que estão cientes da assembleia.
Um edital bem feito protege as decisões da assembleia, e a publicação correta completa esse cuidado. Se você precisa publicar no Diário Oficial ou em jornal de grande circulação, a nossa equipe confere o texto, adequa o formato e acompanha a veiculação até a entrega do comprovante.
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