Leis

Legislação Trabalhista e Previdenciária de SST: O Que é e Por Que é Importante Para a Sua Empresa

Conhecer bem a legislação trabalhista e previdenciária de SST (Saúde e Segurança do Trabalho) é muito importante, porque permite oferecer aos seus colaboradores um ambiente de trabalho seguro e evitar despesas com multas e outras penalidades.

Para ajudar você com esse assunto, vamos explicar o que são essas duas normativas e quais as suas diferenças.

O que é legislação trabalhista e previdenciária de SST

A legislação trabalhista e previdenciária de SST têm, ambas, a mesma finalidade: proteger o colaborador durante o exercício da atividade laboral de riscos físicos que podem debilitar a sua saúde. Contudo, existem algumas nuances próprias de cada uma delas.

A legislação trabalhista – famosa CLT – trata dos direitos e obrigações do trabalhador e define o que o empregador deve cumprir. Já a legislação previdenciária de SST visa proteger mais especificamente a saúde do colaborador no ambiente de trabalho.

Ainda em dúvida? Continue a leitura para entender melhor as diferenças entre essas duas normativas.

Quais são as principais diferenças entre a legislação previdenciária de SST é a legislação trabalhista?

Mesmo com as suas similaridades, a legislação trabalhista e previdenciária contam com algumas diferenças:

Quanto à dimensão e o alcance

A legislação trabalhista regulamenta o período e jornada de trabalho e direitos gerais do trabalhador, enquanto a legislação previdenciária de SST trata dos aspectos em torno da aposentadoria especial;

Quanto ao foco de ação

A CLT volta o seu foco para a melhoria da segurança no ambiente de trabalho, para que o colaborador consiga cumprir a sua função sem ônus para a sua saúde. Por outro lado, a legislação previdenciária diz respeito apenas às documentações exigidas para que haja a permissão da aposentadoria especial ao trabalhador que realize o requerimento;

Quanto à documentação

A legislação trabalhista requer a documentação voltada para a comprovação do vínculo empregatício, além daqueles que comprovem a possibilidade de realizar atividades trabalhistas no ambiente. A legislação previdenciária de SST avalia os documentos voltados às atividades realizadas pelos empregados, a fim de regulamentar as funções que apresentem riscos diretos à saúde e exposição a agentes nocivos.

Compreender essas legislações é fundamental para atender aos direitos dos colaboradores da sua empresa e não correr risco de ser multado ou penalizado. Continue aprendendo lendo o artigo sobre previdência social e auxílio-doença!

Leonardo Lopes

Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Fusce ut arcu et quam euismod maximus in pulvinar tortor. Sed velit velit, iaculis vel feugiat id, blandit interdum mi. Sed viverra nulla nisi, at tincidunt quam iaculis ut. Nam aliquam vitae augue id rhoncus. Pellentesque bibendum non purus eu vehicula. Praesent efficitur, libero et vestibulum vestibulum, neque sapien porttitor dui, eu eleifend purus urna at odio. Proin sed ante eget ante accumsan pulvinar ut et elit.

Recent Posts

Modelo de Ofício: Conheça os Tipos e Saiba Como Elaborar o Documento

Todo modelo de ofício deve ser elaborado de acordo com as normas da redação técnica,…

2 dias ago

Índices de Liquidez – O Que São E O Que Indicam?

Você sabe o que significam os índices de liquidez de uma empresa, por que são…

1 semana ago

5 Itens Obrigatórios No Seu Modelo De Edital De Convocação

Está buscando um modelo de edital de convocação completo para facilitar o seu dia a…

1 semana ago

O Que É Ata Notarial, Quais os Tipos e Como Solicitar

Entenda o que é ata notarial, qual a finalidade desse documento e como é feita…

1 semana ago

O Que É Lavrar Ata De Reunião?

Já se perguntou o que significa lavrar ata de reunião? Esse procedimento é importante para…

2 semanas ago

Escrituração Contábil Fiscal – ECF Passo a Passo

A elaboração da ECF, Escrituração Contábil Fiscal, é um processo delicado. Por isso, separamos essas…

2 semanas ago