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6 Particularidades das Modalidades de Licitação que Você Precisa Conhecer

Conhecer as particularidades das modalidades de licitação, é entender, de fato, como funciona o processo de compra e venda de bens e serviços para o Órgão Público. Vamos conhecer um pouco mais sobre as seis modalidades existentes na legislação brasileira? Continue a leitura!

As particularidades das modalidades de licitação

Regidas pela Lei n° 8.666/93, cada uma das modalidades de licitação possuem suas características próprias, e é de extrema importância saber os principais pontos antes de entrar na disputa de venda para o Governo. Além disso, o edital é o documento-chave para todo e qualquer processo licitatório, sendo indispensável sua leitura. 

Vamos começar a analisar as particularidades das modalidades de licitação? Acompanhe.

Concorrência

A modalidade de concorrência é destinada à objetos de qualquer valor — embora seja mais usual para a aquisição de imóveis com precificação acima de R$ 650 mil e contratação de obras que ultrapassem R$ 1,5 milhão. Quando um Órgão Público pensa em abrir um processo licitatório de concorrência, o objetivo pode ser:

  • alienação de imóveis públicos;
  • concessão de direito real uso de terrenos públicos para fins de interesse da comunidade;
  • concessão de serviços públicos;
  • licitação internacional para empresas que não têm sede no Brasil;
  • empreitada integral;
  • parcerias entre empresas público-privadas.

Tomada de Preço

A tomada de preço é utilizada quando o valor total da contratação varia de R$ 650 mil até R$ 1,5 milhão — em casos de obras de engenharia. Nesta modalidade, é obrigatório ter um cadastro prévio de todos os concorrentes. Ou seja, somente a partir do cadastro e análise do Governo em relação aos documentos enviados, a certificação da empresa é emitida e autorizada a participar do processo licitatório. 

Convite

Na modalidade de carta-convite, a Administração pode convidar até três empresas para participar do processo licitatório. É destinada às contratações de menor valor — até R$ 330.000,00.  Além disso, não há edital como instrumento convocatório, uma vez que é enviado uma carta-convite aos convidados.

Concurso

Destinada àqueles que realizam trabalhos técnicos, científicos ou artísticos, a modalidade de concurso oferece prêmios ou remuneração aos vencedores. O prêmio, por sua vez, pode ser um bem mensurável ou uma honraria de outro segmento. A apresentação dos trabalhos deve ser de 45 dias, portanto não deixe de ler o edital de concursos.

Leilão

O leilão é feito em situações de bens dominicais — que não servem para a Administração Pública. Entre os objetos vendidos, é possível encontrar itens confiscados e penhorados. Qualquer pessoa que tiver o interesse pode se inscrever para participar do processo de compra. Ganha aquele que oferecer o maior lance. 

Pregão

O pregão é utilizado para aquisição de bens e serviços de qualquer valor, podendo ser disputado de forma:

  • presencial: quando os licitantes se encontram em uma sessão presencial e participam da disputa;
  • eletrônico: sessão realizada em sala on-line.

Gostou de conhecer um pouco sobre as particularidades das modalidades de licitação? Então continue acompanhando as matérias do E-Diário para ficar por dentro das questões governamentais.

Conteúdo AG Mestre

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