Prisões Provisórias: Saiba Como São Classificadas

Existem diferentes tipos de prisões provisórias, cada qual com seus preceitos constitucionais, mas todas são aplicadas durante o período de princípio da inocência ou situação jurídica de inocente. Essa forma de tratamento objetiva evitar que o acusado sofra restrições pessoais baseadas somente na possibilidade de condenação e ocorre mediante uma ordem escrita de uma autoridade competente, exceto em caso de flagrante.

Tipos de Prisões Provisórias

Prisão em flagrante

A prisão em flagrante acontece quando a pessoa é pega cometendo o crime ou prestes a fazê-lo. Pode ser: flagrante em sentido próprio, quando o acusado é surpreendido no ato; flagrante impróprio, quando é perseguido por alguma pessoa movida à hipótese de que ele cometerá o delito; e flagrante presumido, em que o réu é encontrado com algum instrumento relacionado ao crime.

Prisão Preventiva

A prisão preventiva é uma forma de evitar que eventuais condutas do acusado possam colocar em risco a investigação ou a ordem pública. Geralmente, é solicitada quando houver prova contundente da existência do crime e indício suficiente de autoria.

Prisão Temporária

O acusado é preso temporariamente para restringir uma possível locomoção que prejudique as investigações a respeito de crimes graves. Diferente da preventiva, esse tipo é solicitada para não prejudicar as investigações, por isso só pode ser aplicada quando há a instauração da ação penal.

Prisão Administrativa

Esse tipo de prisão é decretado por uma instituição não ligada ao Poder Judiciário e se divide em duas espécies: prisão administrativa em sentido restrito e prisão civil. A primeira é efetuada contra aqueles que retardam a entrega do que é seu dever de ofício. Já a prisão civil é utilizada como meio para o cumprimento de uma obrigação, como no caso de inadimplência de pensão alimentícia.

Prisão Decorrente da Decisão de Pronúncia

Esse tipo de prisão é aplicada no caso de crimes de competência do Tribunal do Júri, ou seja, aqueles dolosos contra a vida (homicídio, aborto, auxílio ao suicídio e infanticídio). Ela é decretada pelo juiz ao final da primeira fase do procedimento do júri quando considera muito provável que o acusado seja autor do crime. Nesse caso, ele fica preso aguardando o julgamento.

Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Recorrível

Nos casos em que a lei prevê a liberdade provisória com ou sem fiança, o réu poderá recorrer e impedir a prisão cautelar (flagrante e prisão preventiva) antes de efetuada a sentença penal condenatória.
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