Licença ambiental é a autorização oficial para a realização de um empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora ao meio ambiente. Ela é concedida por meio de etapas em que o empreendedor deve cumprir algumas exigências para garantir que a obra seja realizada sem consequências danosas. O objetivo é promover o desenvolvimento socioeconômico em consonância com os princípios da sustentabilidade.
As diretrizes para a execução do licenciamento ambiental estão expressas legalmente nas seguintes leis e resoluções:
A vistoria para concessão do licenciamento ambiental é feito por um representante do SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente) que é composto por órgãos estaduais do meio ambiente e pelo Ibama.
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