Você sabia que, desde 2009, existe uma lei estadual que garante diversos descontos e benefícios para quem doa sangue? Muitas pessoas desconhecem essa informação e acabam não usufruindo o que é seu por lei. Neste artigo, você vai conferir os direitos e benefícios dos doadores de sangue. Veja a seguir!
Cada estado do Brasil possui sua própria lei que dispõe sobre os direitos dos doadores de sangue.
A Constituição Federal proíbe qualquer tipo de comercialização de sangue, pois a doação deve ser anônima, voluntária e altruísta. O doador não deve, de forma direta ou indireta, receber qualquer tipo de remuneração por causa do ato.
Entretanto, algumas normas existem para garantir aos doadores um estímulo a mais.
Com relação aos direitos e benefícios para quem doa sangue, pode-se citar:
Como dito anteriormente, os demais direitos possuem a definição no âmbito municipal e estadual, embora muitos deles transitem por todo o Brasil.
Para saber se as leis da sua região determinam os benefícios citados acima (além daqueles previstos na CLT), consulte o site das secretarias relativas à saúde em âmbito municipal ou estadual. Informe-se sobre as leis existentes ou dos projetos que estão em andamento sobre a doação de sangue.
Para doar sangue, a pessoa precisa:
Pessoas com anemia, hipertensão ou hipotensão arterial, febre e batimentos cardíacos alterados no momento da doação, não poderão exercer o ato.
Grávidas e mulheres amamentando (a menos que o parto tenha ocorrido há mais de 12 meses), também não podem doar sangue.
O processo é bem simples, leva cerca de 40 minutos e são retirados 460 ml de sangue de cada doação.
Gostou de saber mais sobre doadores de sangue? Então curta, comente e compartilhe! Continue conferindo mais matérias e novidades na área de notícias do E-Diário Oficial.
Aproveite e saiba também sobre a lei dos transplantes.
As licitações são um processo obrigatório para a condução de diversas atividades legais e governamentais,…
Você sabe qual é a diferença entre inadimplência fiscal e sonegação de imposto? Explore o…
Explore o impacto do ESG na contabilidade empresarial, destacando benefícios como transparência, redução de riscos…
Saiba como a reforma tributária afetará sua empresa, com novos impostos e simplificação do sistema.…
Este artigo fornece um guia completo sobre como preparar documentos legais para publicação no Diário…
Quer saber como criar um sindicato? Leia nosso guia completo com o passo a passo,…