Como Fazer um Contrato de Parceria Empresarial?

Você sabe como fazer um contrato de parceria empresarial? Se você foi responsável pela abertura de uma organização com um sócio, provavelmente sabe que existe a necessidade de apresentar uma série de documentos para esse ato. 

Basicamente, esse tipo de contrato é um instrumento de intermédio quando duas pessoas, ou mais, dão início a um novo empreendimento em conjunto.

Para te ajudar entender quais são os elementos necessários para esse tipo de documento, preparamos este artigo para tirar as suas dúvidas. Boa leitura!

Como fazer o contrato de parceria empresarial? Veja qual a forma mais segura

O contrato de parceria empresarial deve ser redigido a partir do consenso de todas as partes envolvidas ao definir questões burocráticas relacionadas ao funcionamento do negócio. Por exemplo, é importante deixar exposto, para fins de registro, informações como:

• forma de partilha de lucros;
• responsáveis pela administração e despesas;
• bens e serviços colocados à disposição do empreendimento.

Após as atividades definidas, o documento deverá ser assinado pelas partes e, claro, por duas testemunhas cada. Por fim, todos terão uma cópia do papel original. 

É preciso registrar o contrato de parceria empresarial em cartório?

Agora que você já sabe como fazer um contrato de parceria empresarial, é preciso entender qual a melhor forma de fazer esse registro. 

O contrato de parceria empresarial não tem o registro como obrigatoriedade. Apesar disso, é possível registrá-lo para usufruir de maior segurança. 

Caso veja necessidade, vá até um Cartório de Registro de Títulos e Documentos acompanhado de:

• RG de todos os envolvidos (parceiros e testemunhas);
• CPF de todos que assinam o contrato;
• no caso de parceiro com registro na Junta Comercial, estatuto social, contrato social, ato constitutivo da pessoa jurídica ou, na ausência destes, outros documentos que comprovem serem os signatários pessoas habilitadas a representá-la.

Sobretudo, é importante saber que as relações entre os sócios é regida pelo Código Civil, documentado na Lei Federal n. 10.406.

Quais erros podem comprometer a segurança do contrato de parceria empresarial?

Quem já teve uma sociedade que não teve sucesso, sabe o quanto é frustrante perdê-la. Muitas vezes, a divergência entre os sócios e as obrigatoriedades mal-resolvidas, acabam com um negócio em pouco tempo. Para evitar desentendimentos, contratempos e situações de estresse, o contrato de parceria empresarial deve ser feito de forma segura.

Para isso, conte com a ajuda de um advogado para que ele possa elaborar o documento e deixar claro ambos os direitos e deveres. Além disso, não cometa o erro de:

1. começar as atividades empresariais sem, de fato, ter um acordo formalizado;
2. escolher um parceiro sem intimidade com o segmento do negócio;
3. deixar de alinhar desde o início o objetivo, cultura e valores da empresa.

Não ter essas questões alinhadas pode levar a empresa à falência! Por isso, garanta sempre a segurança das suas relações desde o início. 

Onde encontrar um modelo de contrato de parceria empresarial?

Segundo modelo disponibilizado no site Aliança Empreendedora, o contrato de parceria empresarial deve seguir a seguinte estrutura:

“CONTRATO DE PARCERIA E COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A ORGANIZAÇÃO X E A ORGANIZAÇÃO Y

A ORGANIZAÇÃO X, com sede na cidade de XXXXXXXX, estado do/de XXXXXXXX, na Rua XXXXXXXXX, nº XXX, bairro XXXXXXXX, inscrita sob o CNPJ nº XXXXXXXX, doravante denominada “ORGANIZAÇÃO X” e a ORGANIZAÇÃO Y, com sede na cidade de YYYYYYYYY, Estado do YYYYYYYY, na Rua YYYYYYYY, nº YYY, bairro YYYYYYYY, inscrito sob o CNPJ nº YYYYYYYYY doravante denominada “ORGANIZAÇÃO Y” e ambas conjuntamente denominadas “Partes”, neste ato representado na forma de seus atos constitutivos, resolvem firmar o presente Contrato de Parceria e Cooperação, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Visa o presente instrumento estabelecer a parceria e a cooperação entre as partes com vistas a realizar ações conjuntas ligadas a………..

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

I – Caberá a ORGANIZAÇÃO X, em decorrência de seu conhecimento e “expertise”em….

II – Caberá a ORGANIZAÇÃO Y, em decorrência de seu conhecimento e “expertise” em….

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DESPESAS

Cada uma das partes se responsabilizará pelas despesas decorrentes das atividades sob sua responsabilidade.

CLÁUSULA QUARTA – DA ALTERAÇÃO E DA RESCISÃO

O presente Contrato de Parceria e Cooperação poderá ser alterado mediante termo aditivo competente, assim como poderá ser rescindindo em comum acordo entre as partes ou unilateralmente a qualquer tempo, mediante comunicação por escrito à outra parte, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias sem que caiba qualquer direito de indenização na hipótese de uma das partes: (i) entrar em liquidação judicial ou extrajudicial, tiver requerido a falência ou requerer concordata; ou (ii) infringir qualquer cláusula deste contrato.

CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA

O presente contrato vigorará pelo prazo de ………….. 

iniciando-se na data de sua assinatura e podendo ser renovado, por igual período, por comum acordo entre as partes.

CLÁUSULA SEXTA – FORO

As partes elegem o Foro de (colocar aqui a cidade em que está uma das organizações parceiras) como único competente para dirimir dúvidas decorrentes deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por assim estarem de acordo, as partes firmam o presente Contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo assinadas, para que produza seus devidos efeitos legais.

Cidade, data.”

A partir dessas informações, é importante finalizar o documento com a assinatura e CPF dos sócios e das testemunhas.

Esse documento deve ser feito com muita atenção pois guiará os rumos do novo empreendimento. 

Além de descobrir como fazer um contrato de parceria empresarial e conhecer as suas características, saiba tudo saber sobre legislação empresarial.