Categories: Leis

Como Funciona a Lei em Caso de Crime de Estupro?

No Brasil, a cada 11 minutos, uma mulher é vítima de estupro. Esse dado já seria alarmante o suficiente, mas, segundo pesquisas, apenas 10% das pessoas que sofrem a agressão relatam o ato às autoridades, tornando esse crime hediondo bastante recorrente. Mas quando um desses casos é levado à justiça, como funciona a lei em caso de crime de estupro?

O que é considerado um crime de estupro?

Caracterizado como crime hediondo, com pena de 6 a 10 anos de reclusão, a lei entende o estupro como ato de “constranger alguém”, por meio de violência ou grave ameaça, a prática de conjunção carnal (penetração vagina) ou outro ato libidinoso (ação que vise a satisfação do apetite sexual do agressor.

Violência

É caracterizada pelo uso de força física para paralisar ou dificultar qualquer resistência da vítima quanto a prática do ato. A violência pode ser direta e imediata quando praticada contra a vítima ou indireta e mediata quando empregada a alguém que seja ligado a ela por laços de parentesco ou amizade.

Grave ameaça

Caracterizada por uma violência moral, consiste na promessa, por parte do agente, da realização de um mal a alguém. Sendo que a ameaça pode ser tanto de algo que o agressor pode fazer quanto evitar. Para ser entendido como tal, não é necessário que ele tenha intenção ou condição de realizar a promessa, apenas que ela tenha sido séria e capaz de causar a intimidação da vítima.

Estupro coletivo

Quando o crime é realizado por mais de um agente, há um agravante pela facilidade de uso dos meios para coagir a vítima, tanto de forma física quanto psicológica. Por isso, nesses casos, há aumento da pena de quarta parte.

Figura de autoridade sobre a vítima

Quando o crime de estupro é praticado por padrasto, madrasta, irmão, tio, companheiro, cônjuge, preceptor, tutor, curador, empregador ou outra pessoa que possua autoridade sobre a vítima, a pena é aumentada em 50%.

E-Diário Oficial

No E-Diário você entende como as leis funcionam. Além de mantê-lo informado, o veículo é sua melhor ferramenta para publicação de artigos do Diário Oficial da União.

Conteúdo AG Mestre

Recent Posts

  • Tributação

Obrigações Acessórias — Entenda Quais São E Como Funcionam

As obrigações acessórias são declarações onde constam informações sobre as empresas. Saiba tudo no texto a seguir!

6 dias ago
  • Matérias

O Que Deve Conter Em Uma Ata De Presença De Reunião

Todos nós já sabemos que a ata é um documento escrito que registra assuntos e acontecimentos debatidos em reuniões ou…

6 dias ago
  • Matérias

ITBI — O Que É o Imposto de Transmissão De Bens Imóveis?

ITBI é a sigla para Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, cobrado pela prefeitura de uma cidade quando um imóvel…

6 dias ago
  • Tributação

IOF — O Que É O Imposto Sobre Operações Financeiras E Como Ele Impacta Seu Negócio?

Você sabe o que é o Imposto sobre Operações Financeiras e quando ele é cobrado? Saiba tudo no artigo que…

7 dias ago
  • Tributação

O Que É ISSQN – O Imposto Sobre Serviço De Qualquer Natureza

Você sabe o que é o ISSQN? O Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza? Confira nesse post.

1 semana ago
  • Matérias

ITCMD — Entenda O Imposto De Transmissão Causa Mortis E Doação

O Brasil é um dos países com maiores taxas tributárias do mundo, sendo o segundo na América Latina, ficando atrás…

1 semana ago