Prazo de Certidão de Publicação Expedida — Quando Começa a Contar?

Uma certidão de publicação expedida é um documento oficial, emitido por órgãos administrativos, com o objetivo de divulgar o prazo para que um processo seja cumprido de acordo com a lei. 

Mas, afinal, o que é um prazo processual e quando ele começa a contar? Leia o artigo para entender o assunto.

O que é prazo processual

Os prazos processuais são períodos determinados para a realização de atos processuais. O respeito a essa data de expiração é decisivo no rumo de processos e em decisões judiciais, podendo comprometer todo o progresso de uma ação.

Por este motivo, é fundamental saber quando o tempo estabelecido para a certidão de publicação expedida começa a contar. Dessa forma, você saberá quanto tempo tem para se organizar e não perder os prazos processuais.

Qual é o prazo de uma certidão de publicação expedida

Cada processo tem o seu próprio prazo para correr, o que é estabelecido judicialmente — por isso, não existe uma resposta universal para essa questão. A dúvida de muitos, no entanto, está relacionada a quando exatamente ele inicia,

Quando começa a contar um prazo de certidão de publicação expedida?

É necessário, antes de mais nada, fazer uma diferenciação entre disponibilização e publicação. Esses são dois termos cruciais para entender a lógica dos prazos. Veja as definições:

• disponibilização: considera-se o momento em que a informação foi lançada no Diário Oficial;
• publicação: ocorre no primeiro dia útil após a disponibilização.

O prazo da certidão de publicação expedida só começa a contar no primeiro dia útil seguinte à data de publicação. 

Além disso, quando calculamos os prazos processuais, somente devem ser considerados os dias úteis. Essa é uma mudança recente. Antes do Novo CPC (Código Processual Civil), de 2015, o prazo corria mesmo aos fins de semana. 

Desse modo, imagine que uma certidão de publicação expedida foi disponibilizada em uma quinta-feira, dia 20. Ela deverá ser publicada no Diário Oficial na sexta, dia 21, e o prazo só começará a correr na segunda, dia 23. Os próximos finais de semana também não serão contabilizados, bem como feriados oficiais da região.

Dada a importância desses prazos, a rotina de escritórios de advocacia se guia por eles. Sendo assim, o acompanhamento do Diário Oficial deve ser feito diariamente e sem confusões.

Nessa tarefa, um serviço de clipping e alerta de publicações, como o e-Diário Oficial, é muito útil. Automatizar esse serviço diminui as chances de erro, otimiza o prazo e, consequentemente, evita a perda de prazos. Entenda mais sobre isso no nosso artigo sobre alerta de publicação no E-diário.