Categories: Emprego

Abandono de Emprego — Saiba Quais São as Consequências

Problemas pessoais, insatisfação com o trabalho ou com os chefes, desilusão com a área em que atua. Muitos são os fatores que podem levar um colaborador a abandonar o trabalho. O desligamento desse funcionário torna-se um caminho natural, porém, quais são as implicações dessa demissão e os direitos do trabalhador? E mais importante, quando é caracterizado pela legislação brasileira abandono de emprego?

O que implica o abandono de emprego

Caso comprovado, essa atitude configura-se como falta grave. Dando ao empregador poder para realizar a demissão por justa causa do empregado. Isso acontece pois as faltas frequentes e injustificadas constituem a quebra do contrato de trabalho firmado e assinado entre as partes no ato da contratação.

O que pode ser considerado abandono de emprego?

De acordo com a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), entende-se que há abandono de emprego quando um funcionário falta por um longo período de tempo sem fornecer qualquer justificativa para a empresa.

O abandono é constatado quando há a comprovação de pelo menos um de dois requisitos. Objetivo, quando essa ausência injustificada acontece por um período maior que 30 dias e subjetivo. Quando há clara intenção de não retornar a exercer a função na empresa.

Quais os direitos do funcionário demitido por abandonar o trabalho

Como essa é uma demissão por justa causa, o colaborador perde a maioria dos seus direitos. Tais como indenização, aviso prévio, férias e 13° salário proporcional, recebendo apenas as férias já vencidas e salario proporcional.

Procedimentos do empregador antes da demissão

Algumas providências devem ser realizadas pela empresa antes que o funcionário seja desligado da organização por justa causa. Após o décimo dia que ele não comparecer ao trabalho, deverá lhe ser enviado uma notificação na forma de carta, convocando-o para que possa justificar as faltas. Além disso, a instituição deve anotar as faltas nos livros de registro. Outras tentativas de comunicação devem acontecer nesse período, incluindo o envio da decisão de desligamento antes de realizá-la.

Direitos 

Mesmo em situações de justa causa, o profissional recebe seus direitos trabalhistas, como o décimo terceiro proporcional, o salário proporcional e as suas férias vencidas acrescidas de um terço.

Consequências

Para a empresa em si, o abandono de emprego não traz consequências: ela apenas terá a possibilidade de demitir aquele colaborador por justa causa. Contudo, para o profissional, a situação é mais séria porque ele pode ter diversos descontos em seu pagamento e a sua imagem pode ficar negativa perante as empresas.

 

Ficou com alguma dúvida? Aqui no blog do E-Diário você encontra as melhores informações sobre todos os seus direitos!

 

 

Conteúdo AG Mestre

Recent Posts

  • Matérias

Saiba Como Fazer Uma Assembleia

Saber como fazer uma assembleia é essencial para conduzir uma boa reunião. Veja só o que precisa ser feito!

19 horas ago
  • Leis

Lei do Inquilinato – Entenda Como Funciona e Quais Direitos Você Precisa Conhecer

Você já ouviu falar sobre a Lei do Inquilinato? Conheça alguns de seus principais direitos como inquilino e faça um…

2 dias ago
  • Matérias

Código de Ética OAB — O Que É Ético na Advocacia?

Saiba mais sobre o Código de Ética OAB, um instrumento para instruir os advogados a como conduzir a profissão com…

4 dias ago
  • Matérias

Prisão Temporária — Saiba O Que É e Para Quem Se Aplica

O Decreto-Lei Penal Brasileiro (n° 2.848/40), considera seis tipos de prisão: preventiva, em flagrante, temporária, para execução de pena, preventiva para…

5 dias ago
  • Matérias

Saiba Como Redigir e Finalizar Um Livro Ata

Em diversas ocasiões existe a necessidade de redigir um livro ata. O documento é uma forma de registrar  tudo o…

5 dias ago
  • Matérias

Conheça os Modelos de CNPJ Para Sua Empresa

Está pensando em abrir uma empresa? Conheça os principais modelos de CNPJ e quais os tipos de negócio que se…

1 semana ago