Abandono de Emprego — O Que É E Como Ele Funciona Na Prática?

Muitos são os fatores que podem levar um colaborador a abandonar o trabalho. O desligamento desse funcionário torna-se um caminho natural diante da situação. Porém, quais são as implicações dessa demissão e os direitos do trabalhador neste caso? E mais importante: quando é caracterizado pela legislação brasileira abandono de emprego?

Essa é uma falta grave do colaborador, dando ao empregador poder para realizar a demissão por justa causa do empregado. Isso acontece pois as faltas frequentes e injustificadas constituem a quebra do contrato de trabalho firmado e assinado entre as partes na contratação.

A seguir, entenda mais sobre o assunto!

O que configura abandono de emprego? 

De acordo com a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), configura-se como abandono de emprego quando um funcionário falta por um longo período de tempo sem fornecer qualquer justificativa para a empresa.

A lei não estabelece um prazo específico para que o não comparecimento seja classificado como abandono, entretanto, segundo entendimento de tribunais trabalhistas no país, esse período é de 30 dias consecutivos. 

Apesar disso, em alguns casos, quando há a clara intenção de não retornar a exercer a função na empresa, esta pode caracterizar como abandono de emprego antes desse prazo. Um exemplo desse caso seria se um funcionário começasse a trabalhar em outro lugar no mesmo horário do expediente sem avisar. 

Quais os direitos do funcionário demitido por abandonar o trabalho?

Uma vez que o abandono de trabalho se configura como um dos motivos para demissão por justa causa, o funcionário perde quase todos os direitos que teria, entre eles:

• indenização;
• aviso prévio remunerado;
• multas rescisórias;
• 13° salário proporcional;
•  multa de 40% do FGTS.

Contudo, o funcionário ainda deve receber, por direito:

• salário referente aos dias trabalhados no mês antes de abandonar a empresa;
• férias vencidas;
• salários atrasados.

Além disso, antes de efetivar o desligamento, a empresa deve tentar entrar em contato com o funcionário para entender o que houve. 

Como a empresa pode reagir nesses casos?

Algumas providências devem ser tomadas pela empresa antes que o funcionário seja desligado da organização por justa causa. 

Registro de ausências 

A empresa deve anotar todas as faltas do empregado no livro de registro, assim como todas as atividades não cumpridas por ele.

Envio de notificação

Após os 30 dias do não comparecimento, a empresa deve enviar uma notificação ao empregado, convocando-lhe para que possa justificar as faltas e solicitando seu comparecimento no local de trabalho dentro de um prazo determinado pelo próprio empregador. 

Caso o funcionário ainda não apareça, a empresa pode dar continuidade à rescisão de contrato. 

Entretanto, caso o funcionário compareça, é importante fazer algumas análises. 

O que fazer caso o funcionário retorne? 

No artigo 473 da CLT, está especificado tudo o que o empregador deve considerar como uma justificativa do funcionário. Entre elas, estão a morte de familiares ou problemas de saúde, por exemplo.

Portanto, nesses casos em que há a justificativa para as faltas, o empregado não deve ser demitido.

Consequências do abandono de emprego 

Para a empresa em si, o abandono de emprego não traz consequências: ela apenas terá a possibilidade de demitir aquele colaborador por justa causa. Contudo, para o profissional, a situação é mais séria porque ele pode ter diversos descontos em seu pagamento e a sua imagem pode ficar negativa perante as empresas.

Em alguns casos específicos, é necessário que seja feita a publicação de abandono do emprego CLT no Diário Oficial. Descubra quais são essas situações neste artigo!