Para receber qualquer licença expedida pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), é impreterível que a solicitação e o parecer favorável sejam publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOESP) e num jornal de circulação local. Mas, não se preocupe, o E-diário Oficial oferece serviços que tornam o procedimento de divulgação bastante prático. Assim, você pode publicar diferentes matérias no DOESP de forma simples e rápida.
Atenção: a CETESB recebe apenas cópias digitais de publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo que forem enviadas junto ao número do ticket, que é individual e único. Também não são aceitas cópias do periódico sem a apresentação do original, que deve estar inteiro, para que as informações possam ser conferidas.
O DOESP tem como objetivo permitir o acesso da população a informações primordiais sobre as decisões e ações outorgados pelo governo. Dessa forma, o veículo publica diariamente questões ligadas ao Executivo, Legislativo e Judiciário, como editais de convocação, balanços patrimoniais e licenças da CETESB.
Descubra como aplicar corretamente a Diagramação na Publicação Oficial, evite rejeições no DOU e entenda…
Entenda o que é republicação no Diário Oficial e quando ela se torna essencial para…
Descubra como a legislação sobre publicações no Diário Oficial impacta a validade de atos formais…
A nova Instrução Normativa da Receita Federal altera as regras do PIS e COFINS, impactando…
Aprenda como publicar no Diário Oficial com um passo a passo completo. Descubra os tipos…
Entenda o que é desligamento voluntário, suas diferenças em relação à demissão sem justa causa…