Categories: Perguntas Frequentes

O que é Pensão Alimentícia? Saiba Como Funciona

Você sabe o que é pensão alimentícia? Neste artigo o E-Diário Oficial ajudará a entender sobre o assunto de maneira simples e descomplicada. Assim, você não enfrentará problemas ao realizar uma solicitação. 

O que é pensão alimentícia?

Pensão alimentícia é o valor pago mensalmente por alguém que tem a obrigação de auxiliar no sustento de outra pessoa – criança ou adolescente –  a quem detém a guarda dos filhos. Caso ocorra a modificação de guarda, a obrigação é transferida (ou extinta, caso quem pagava a pensão passe a ter a guarda).

Segundo a Constituição Federal, não existe distinção de gênero quanto à pensão alimentícia. Em síntese, homens e mulheres são iguais em obrigações e direitos em relação ao benefício. Quando solicitar esse direito? Saiba como funciona a seguir.

Quando solicitar?

Sempre que um casal que possui filhos menores de idade optar pela separação, caberá a discussão do benefício. Caso a separação seja consensual e os ex-cônjuges entrarem em um acordo sobre o valor da pensão dos filhos, não haverá discussão sobre o assunto.

Poderá requerer pensão alimentícia o cônjuge que provar que dependia financeiramente do cônjuge separado, e que deixou de trabalhar para cuidar do lar e dos filhos. O benefício é provisório, ocorre até por cinco anos ou até esse cônjuge retornar ao mercado de trabalho.

Como o cálculo é feito?

O valor depende da condição e estilo de vida do dependente. Não existe valor mínimo, pois a quantia também é determinada pela possibilidade de quem paga e do estilo de vida que a família vivia antes da separação. Entretanto, ressaltamos que o valor da pensão não pode ser superior ou igual à remuneração do pagador.

Caso a pessoa não tenha salário fixo, o solicitante do benefício terá que comprovar por outros meios que o pagador tem condições de assumir com os valores solicitados. Se o pagador estiver desempregado, deverá informar ao juiz e o valor será revisto.

Prisão por falta de pagamento

A falta de pagamento da pensão alimentícia pode levar à prisão por  um período de até 90 dias. Não há fiança, e, se o juiz notar que o pagador está agindo de má fé, ele será preso até o pagamento. Ressaltamos que o valor é pago até o beneficiado completar 18 anos, caso ele esteja na universidade, pagará até o final do curso ou até os 25 anos de idade.

Gostou de saber o que é pensão alimentícia? No E-Diário você se mantém informado de forma clara e objetiva sobre o funcionamento das leis e direitos da população. O E-Diário é uma ótima ferramenta para a publicação de artigos no Diário Oficial da União. 

Você também vai gostar de:

  1. Confira o Aumento do Valor do Bolsa Família
  2. Saiba Como Funciona a Lei da Palmada
Conteúdo AG Mestre

Recent Posts

Como Consultar o Diário Oficial Da União

Você sabia que é simples e prático consultar o Diário Oficial da União (DOU)? Nele…

1 dia ago

Doador de Sangue — Quem Pode Doar e Quais São os Seus Direitos?

De acordo com dados levantados pela OMS (Organização Mundial da Saúde), no Brasil somente 16…

2 dias ago

Código De Ética OAB — O Que É Ético Na Advocacia?

O Código de Ética OAB (Ordem dos Advogados no Brasil) é um órgão que monitora…

1 semana ago

Principais Tendências Para O Profissional Da Área Contábil

Para se destacar na carreira e estar sempre à frente dos seus concorrentes, é de…

1 semana ago

PCD: Quem Tem Direito Às Isenções? Os Direitos Das Pessoas Com Deficiência

De acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) abordados em 2019,…

3 semanas ago

Como Registrar Uma Marca E Garantir Os Direitos Do Seu Negócio

Saiba quais são os processos de como registrar uma marca e comece a ter os…

3 semanas ago