Você certamente já ouviu falar sobre a Casa Civil, certo? Mas, mesmo sendo famosa no Brasil, ainda há algumas pessoas que têm dúvidas com relação ao o que é e para que ela serve.
Por isso, neste artigo, vamos explicar melhor sobre o tema. Conheça mais e tire suas dúvidas!
A Casa Civil é um órgão do governo ligado ao chefe do Poder executivo da federação ou alguma unidade da mesma.
Ela foi criada em 1938, pelo presidente da época, Getúlio Vargas, por meio do decreto nº 920/38.
Quando falamos sobre o poder executivo federal, pode-se dizer que a Casa Civil é um ministério. Sendo assim, nela, há um ministro-chefe que é nomeado por meio de escolha do chefe do Executivo — como o próprio Presidente da República.
Já em âmbito estadual e municipal, o órgão funciona como uma Secretaria.
De modo geral, ela é responsável pela publicação dos atos oficias do governo, pela execução deles e avaliação das propostas.
O objetivo principal da Casa Civil é acompanhar e assessorar as funções da Presidência da República e suas atribuições, ajudando a coordenar as ações tomadas pelo governo, bem como os projetos desenvolvidos por ele.
Além disso, o ministro-chefe da Casa Civil é designado à garantir a articulação política entre os diferentes partidos que compõe o Congresso.
Também fazem parte de suas funções chefiar os outros Ministérios governamentais, manter a sinergia e interesses entre todas as bancadas do Senado Federal, Câmara de deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras municipais, bem como verificar se os atos tomados pelo Poder Executivo estão seguindo a Constituição e indicar nomes para assumir outros Ministérios e Secretarias.
Com componentes da estrutura organizacional do órgão se dá da seguinte forma:
Núcleos Regionais de Governo – NRG.
Agora você já sabe e entende melhor sobre este órgão governamental! Quer mais informações sobre temas semelhantes? Então siga acompanhando a área de notícias do E-Diário Oficial.
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