PEC Aumenta Tempo de Licença-Maternidade para Mães de Bebês Prematuros

Segue para aprovação da Câmara dos Deputados a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que institui um prazo maior da licença-maternidade para mães de bebês prematuros. O texto da proposta foi aprovado na íntegra pelo Senado Federal por unanimidade.

Novo prazo da licença-maternidade

Com a aprovação da lei, o tempo de licença maternidade de mães que derem a luz a bebês prematuros só começará a contar a partir do momento em que a criança receber alta do hospital. Entretanto, esse prazo não poderá exceder a 12 meses.

Importância do projeto

Atualmente, o tempo máximo da licença-maternidade é de 120 dias, independente das condições de nascimento do bebê. Dessa forma, as mães de prematuros precisam voltar ao trabalho praticamente ao mesmo tempo em que seus filhos recebem alta do hospital. De acordo com pediatras, crianças nessa condição necessitam de cuidados especiais quando são liberadas a irem para casa com seus pais.

Aprovação na Câmara dos Deputados

A expectativa é que, assim como aconteceu no Senado Federal, o texto da PEC seja aprovado sem alterações na Câmara dos Deputados. Esse otimismo se deve a fala do líder do governo no Congresso, José Pimentel. O senador havia sinalizado que a proposta teria aprovação do Governo caso o prazo máximo da licença-maternidade fosse fixado em 12 meses. Pimentel ainda complementou dizendo que estabelecer um teto não é o ideal, mas, dessa forma, as mães poderão ter uma proteção maior.
Essa condição foi atendida pelo autor do projeto, o senador Aécio Neves, que viu essa situação de perto ao ser pai de gêmeos prematuros. Antes que o projeto fosse para votação no Senado, Aécio decidiu alterar o texto da proposta e limitar esse tempo de internação para oito meses.

E-diário Oficial

Para ficar por dentro do funcionamento das leis e saber em primeira mão dos efeitos e consequências da aprovação ou não de uma lei? Não deixe de conferir a nossa seção de artigos no E-Diário Oficial.